Tenho visto leituras dos números da folha de pagamento de pessoal do Governo do Tocantins, completamente equivocadas na análise de que os custos aumentaram ao invés de diminuir, se comparados aos do mesmo período do ano passado. Ou ainda se comparados ao do último trimestre de 2018.
Não é verdade. Ou pelo menos, não é uma conta tão fácil assim de fazer.
O cancelamento do concurso da Polícia Militar (PM), eivado de irregularidades, e o anúncio de um novo concurso o mais rapidamente possível, veio culminar ontem, 22, com a concessão das promoções esperadas pelos militares.
Ah, mas o governo congelou progressões, não pagou a data-base e está promovendo militares.... é o questionamento de muitos.
As contas parecem ter sido feitas milimetricamente. Os aposentados saem da folha de pagamento e vão para a folha do Igeprev. Por hora, o instituto suporta o peso dos aposentados com o caixa que tem. A médio e longo prazo, veremos qual será sua capacidade pagadora e o quanto os rombos do passado (aqueles investimentos em fundos podres) vão custar ao servidor.
Mas de volta ao começo, não dá para afirmar que a folha cresceu e está longe do enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), olhando apenas os números do Portal da Transparência.
Para efeitos de análise não se contabiliza por exemplo, despesa com contratos encerrados, entre outras.
Em entrevista com o secretário Edson Cabral no começo do mês, o T1 Notícias teve acesso aos números enxutos da folha e o principal para saber se há economia ou não: quantos servidores estão pagos dentro daquela folha.
Dezembro por exemplo, é um mês de encerramento de contratos da educação. Todo aquele pessoal (cerca de 10 mil contratos) sai da folha e fica praticamente dois meses fora dela. Retornam em fins de fevereiro, início de marco e vão receber em abril. Esta é a folha que se pode esperar que venha bem maior que as outras, devido o impacto do pessoal de contratos da educação.
Aos números então:
O mês de janeiro trouxe 36 mil servidores na folha do governo do Estado, custando aos cofres públicos R$ 271 milhões, para efeito de cálculo de enquadramento à LRF. Lembrando que o percentual de limite prudencial é 46%, sendo tolerado até 49% do comprometimento da Receita Líquida para efeitos de limite legal.
Em fevereiro, 35 mil servidores na folha, correspondendo a R$ 273 milhões em números redondos. Já no mês de março, foram 36 mil funcionários, ao custo de R$ 281 milhões, sem os “penduricalhos”, que não contam na hora da conta do enquadramento.
Para o mês de abril aguarda-se, como já dito, o incremento correspondente a cerca de 6 mil contratos que retornaram aos quadros da educação com a volta às aulas.
Ah, mas de fato o que sai dos cofres públicos é mais que isso – pode questionar o leitor.
De fato. Mas o governo tem caixa para pagar esta folha tranquilamente.
A economia feita nos últimos meses é que fará a diferença entre o que o governo Mauro Carlesse poderá fazer e o que os governos de Miranda e Siqueira não fizeram por estar absolutamente engessados numa folha que não cedia, pressionada pela contratação de comissionados e contratados.
Certamente que foi uma decisão difícil. Já aconteceu antes, no começo do governo Siqueira em 2011, mais de 15 mil exonerados.
A diferença é que o governo deve ser capaz de manter o enxugamento dos cargos e não sair renomeando as pessoas.
Se quiser ter caixa para custeio – hoje há secretarias sem material de limpeza, e sem o sagrado açúcar e café – e principalmente se quiser ser capaz de investimentos.
Com todo este esforço, o governo não espera enquadramento automático no final do mês, me assegurou o secretário da administração. Mas conta que todo esforço que o Tocantins tem feito seja registrado para efeitos de enquadramento e liberação dos aguardados financiamentos.
Com toda dificuldade, Carlesse manteve ontem com as promoções da PM, o bom ânimo na tropa.
Em tempos difíceis, segurança é tudo. Ou quase tudo.
Ainda falta ajustar setores sensíveis da saúde, como o Hospital Dona Regina, de onde não param de chegar reclamações. Partos bem feitos, com todo cuidado com a mãe e com o bebê, falam de humanização e são absolutamente necessários.
Esta é uma área na qual o governo precisa acertar os passos dos seus colaboradores. Ou demitir. Não vale a pena o desgaste.
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