O governo se prepara para apresentar nesta terça-feira, 25, no Palácio Araguaia, o Plano Estadual de Segurança.
Num Tocantins que cresce há muito tempo sem os investimentos necessários para equipar bem e dar condições a sua polícia investigativa de atuar com plena capacidade de enfrentar o crime organizado, é um passo interessante que um planejamento na área de segurança seja apresentado à sociedade.
Ocorre que a apresentação do Plano de Segurança chega num momento em que a Polícia Civil está dividida e parte dela em guerra com o governo eleito legitimamente nas urnas em outubro do ano passado.
Pode haver na justiça quem questione os métodos, mas nunca o resultado. Fala-se inclusive, que ação movida por um dos derrotados nas urnas, indicou como testemunhas, seis delegados. Ação corre em sigilo, mas por aí se tem que há um posicionamento político que contrapõe delegados e governador eleito.
E o que se vê, claramente, é uma situação de acirramento de ânimos entre o grupo de delegados que protagonizou operações de combate à corrupção, mirando deputados e autoridades da cúpula palaciana se contrapondo à tomada de medidas por parte do governo para combater o que considera aparelhamento político da polícia com direcionamento de ações com objetivo específico de desestabilizar o governo.
No caso das operações que miraram deputados há duas situações. Uma em que há elementos claros de mau uso do dinheiro público, com apropriação indébita por agentes públicos, de recursos. A ser concluído inquérito e submetido ao judiciário.
E há situação de erro, ou abuso de autoridade (a se apurar), envolvendo no Bico do Papagaio, irmão do deputado estadual Amélio Cayres (SD). Preso indevidamente, confundido com outra pessoa. Um erro que vai custar tempo se arrastando nos tribunais e não será difícil terminar em uma polpuda indenização. A ser paga pelos cofres públicos, visto que os agentes que abordaram o cidadão indevidamente são representantes do Estado.
O fato é que essa cruzada já rendeu vítimas pelo caminho de lado a lado, e provocou o que não serve de maneira nenhuma aos interesses do povo tocantinense: Uma segurança pública em estado de guerra, especialmente na Polícia Civil.
RAF: erro técnico tem avaliação política e gera mais controvérsias
Vejam o que aconteceu com o RAF – Relatório de Atividades Funcionais, instrumento para medir produtividade dos delegados, e que gerou tanta controvérsia com a publicação de notas zeradas para delegados que alcançaram notoriedade nas redes com operações de início acompanhadas pela imprensa e televisionadas com toda pompa.
A portaria 662, de 19 de junho de 2019, anulou a portaria anterior (087, de 14 de junho de 2019) abrindo novo prazo, desta vez de 10 dias, para verificar onde está a falha na alimentação do sistema de pontuação da produtividade dos delegados, que deixou alguns com notas zeradas.
Conversando com o secretário de Segurança Pública (SSP), Cristiano Sampaio, na semana passada, para entender o que pode ter havido, ele foi enfático em afirmar que a alimentação do sistema PPe/Sinesp e E-proc, com informações das atividades dos delegados, não envolve só a conclusão de inquéritos ou movimentação processual, mas um conjunto de atividades.
O erro na alimentação desses sistemas, ou mesmo a falta da inserção destes dados pode ter levado aos resultados que causaram tanto alvoroço.
É um amplo conjunto de dados que envolve plataforma de registro de Ocorrências, instauração de procedimentos e movimentação processual. Se alimentado corretamente, dará, sem sombra de dúvidas, um retrato da atuação dos delegados. Se não, há responsáveis por esta falha.
Encontrar a origem do problema que causou novo desgaste estre o comando da SSP e os delegados é parte da determinação do secretário. O que já gera outras reações dentro da pasta, como é natural. Vide pedido de exoneração do Corregedor.
O certo é que o desejo de acertar e corrigir as incorreções está nítido nas ações tomadas pela cúpula da segurança.
Vencida esta etapa nos próximos dias (a portaria fala em dez dias para correção), o que se espera é que o clima de guerra interna amenize. Para o bem da segurança que deve ser garantida pelo Estado a todos os tocantinenses.
O mais, que se assiste, são ações e reações que apenas se observadas isoladamente, poderão levar a conclusão de quem erra, quem exagera, e quem apenas cumpre seu dever de lado a lado.
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