Mundo Jurídico 43 matérias

O polêmico quinto constitucional e a Advocacia

A aposentadoria recentemente decretada pelo Conselho Nacional de Justiça de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins egresso dos quadros do Ministério Público e o afastamento, ainda que temporário, do desembargador representante da classe...

Justiça injusta para os justos?

Os americanos Alfred Chestnut, Ransom Watkins e Andrew Stewart, no ano de 1985, ainda na flor da adolescência, foram presos por supostamente atirarem em um garoto de 14 anos na escola. O motivo teria sido uma famosa jaqueta que a vítima vestia. Passados relevantes e irrecuperávei...

A perspectiva prática da Reforma Tributária

É sabido que a carga tributaria brasileira é uma das maiores do planeta e chegou a alcançar o equivalente a 35% do PIB no primeiro semestre de 2019, segundo o Estadão, assim como, o estratosférico universo de normas tributarias, que em recente estudo do Instituto B...

ICMS declarado e não pago pode levar à prisão

O Pleno da Corte Suprema, ao apreciar o RHC 163.334, sob a perspectiva do direito criminal tributário, firmou o entendimento pela criminalização do não recolhimento do ICMS, ou seja, o inadimplemento do ICMS declarado pelo próprio contribuinte poderá acarret...

A vulnerável vida moderna

A Carta da República, no capitulo destinado aos Direitos e Garantias Fundamentais, assegurou ao cidadão, de forma expressa, a inviolabilidade do sigilo das correspondências, comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas, e...