Avestruz Master condenada ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 100 mil

O Superior Tribunal de Justiça condenou a empresa Avestruz Master ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, que serão destinados a fundo do Conselho Federal ou Conselho Estadual, que obrigatoriamente serão compostos por representante do Ministério...

há 8 anos

Novo CPC restringe atuação de advogados cônjuges e parentes de juízes

O novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18.03 do corrente ano, traz consideráveis acréscimos às situações de impedimento de juízes em causas onde atue advogado (a) parente, disciplinadas no art. 144, através dos incisos III, VIII e p...

há 8 anos

Eleições 2016 - Prazos de desincompatibilização

Os prazos de desincompatibilização para participar das eleições 2016 estão previstos na Lei Complementar nº 64/90, e a sua não observância acarreta a inelegibilidade do pretendente, desde que impugnada. Os prazos variam de 3 a 6 meses antes das...

há 8 anos

STJ nega penhora de único bem imóvel da família

O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, reconheceu a impenhorabilidade do único bem de família de sócio de empresa que sofre execução fiscal. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. EXECUÇÃO FISCAL...

há 8 anos

Curso de Holding Familiar

O Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção Tocantins, presidido pela advogada Alessandra Muniz, promove curso sobre Holding Familiar – Blindagem Patrimonial e Planejamento Sucessório – Aspectos Societários, Cíveis e Tributários...

há 8 anos

Ranking dos cursos de Direito do Tocantins

Das quatorze instituições tocantinenses que oferecem o curso de direito, duas são públicas e doze da iniciativa privada. No Ranking elaborado pela Folha foram adotados como parâmetros os doutorados, mestrados, nota no ENADE, avaliação do mercado, e...

há 8 anos

Nova Associação de Advogados no Tocantins

O experiente advogado Guilherme Trindade lidera articulação para criar nova associação de advogados comprometida com os direitos e interesses da classe. Hoje, o Tocantins conta com a Associação Tocantinense dos Advogados – ATA (Vinicius Coelho Presi...

há 8 anos

Auxílio maternidade para advogadas mães

A OAB Tocantins criou o auxílio maternidade, nos moldes semelhantes a outras Seccionais, assegurando às advogadas gravidas ou mães adotivas o recebimento de auxílio equivalente ao valor das anuidades. Esse merecido benefício já foi objeto de pedido formal...

há 8 anos

Nova diretoria da Asmeto

O juiz Roniclay Alves de Morais passou a presidência da ASMETO para a magistrada Julianne Freire Marques. Tocantinense de Colinas, vem fortalecer a participação da mulher no comando de instituições e entidades representativas. A Desembargadora Ângela Pruden...

há 8 anos