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Caminhão-tanque irregular com óleo vegetal para indústria alimentícia é apreendido

No decorrer da fiscalização, verificou-se que os tanques utilizados apresentavam indícios de já terem sido utilizados para o transporte de produtos perigosos.
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Produto transportado foi entregue à Vigilância Sanitária. PRF Divulgação

A ocorrência foi registrada na manhã de sexta-feira, 09, por volta das 05h35, durante fiscalização no km 497 da BR 153, em Paraíso. Na oportunidade foi abordado caminhão M.benz/Axor 2644s6x4, com dois semirreboques do tipo tanque acoplados a ele.

 

Ao se analisar a nota fiscal, constatou que o veículo transportava 54.650Kg de óleo de Palma Bruto, destinado a uma indústria alimentícia.

 

No decorrer da fiscalização, verificou-se que os tanques utilizados para o transporte apresentavam indícios de já terem sido utilizados para o transporte de produtos perigosos. Em uma vistoria, constatou-se que as plaquetas de vistoria, os suportes de fixação de rótulos de risco e os painéis de segurança referentes a sinalização obrigatória do transporte de produtos perigosos foram removidos e se encontravam amarrados por baixo dos tanques.

 

Em consulta ao site do INMETRO, confirmou-se que os tanques são certificados para o transporte de produtos perigosos, e que são de propriedade de uma empresa sediada em Goiânia/GO.

 

Diante do flagrante, a empresa proprietária do veículo foi qualificada como autora, na modalidade dolosa, do crime tipificado no Art. 272 da Lei 9.677/98 (Lei dos crimes contra a saúde pública) - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Crime com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

 

Resta esclarecer que o transporte de produtos para uso ou consumo humano ou animal em veículo ou equipamentos de transporte já utilizados para a movimentação de produtos perigosos é proibido, conforme Art. 53, inciso I alínea 1 da Resolução ANTT 3665/11 e atualizações.

 

Questionado sobre o ilícito, o condutor do caminhão informou desconhecer os fatos narrados e que está fazendo a primeira viagem com esses veículos. Ele foi qualificado como testemunha na ocorrência criminal.

 

Diante das evidências procedeu-se a autuação administrativa pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Decreto 96.044/88, retenção dos veículos para regularização e apreensão da mercadoria transportada que foi entregue à Vigilância Sanitária do município de Paraíso do Tocantins/TO para a devida destinação.

 

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Civil para continuidade dos procedimentos legais.

 

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