A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira, 28, um Projeto de Lei (PL) que garante as vítimas de violência doméstica e familiar prioridade no encaminhamento para cursos profissionalizantes e vagas de emprego.
Segundo dados divulgados pela Assembleia com base em informações junto à Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), entre os meses de janeiro de 2018 e março de 2019, no Tocantins, quase 30 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica. Só em Palmas foram registrados mais de 8 mil casos. Durante este período foram registradas 25 mortes. Do total, seis casos são investigados como feminicídio.
O PL aprovado é de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL). Na ocasião, ela destacou a importância da quebra do ciclo da violência por meio do emprego e da educação. “Esse projeto é um apoio a todas as ações realizadas no âmbito do Estado do Tocantins e vai garantir
às vítimas liberdade financeira e empoderamento”, disse. O projeto agora segue para sanção do Governo do Tocantins.
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