Audiência pública discute nesta sexta-feira, 29, no Plenário da Assembleia Legislativa, às 9 horas, a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal.
O deputado Ricardo Ayres é autor da matéria que solicita a realização da audiência. "Nosso objetivo é levar esclarecimentos à população sobre este tema e contribuir para esclarecer as dúvidas e promover a reflexão sobre a PEC que tem muitas controvérsias”, disse Ayres, que é membro da Frente Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal, recentemente criada.
Na ocasião, vão tratar sobre o tema, o Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Djalma Costa e o representante da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) e coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), Rodrigo Dodape, ambos de Brasília (DF). Haverá também a participação de personalidades que se posicionam contra e a favor da redução.
Participam do evento juristas, entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, autoridades e a população em geral. Entre estes, confirmaram presença representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca); OAB; Defensoria Pública; Unitins; Rede Estadual de Protagonistas Juvenis; Grupo Feminista Dina Guerrilheira; Levante Popular da Juventude; Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) e personalidades do meio político.
Comentários (0)