O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), protocolou na última quarta-feira, 14, requerimentos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados pedindo que as referidas Casas adicionem a Prefeitura de Palmas na CPI da Covid-19. A assessoria do Senado garantiu, ao T1, na tarde desta quinta, 15, que somente entrará em discussão dinheiro federal que foi para cidades e Estados além das omissões do próprio governo federal no combate à doença.
“Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que “são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional”, o que, a contrário senso, implica que “estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do poder legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados”, afirmou o órgão em nota.
Já a Câmara dos Deputados deixou claro que não há nenhuma CPI sobre o assunto em funcionamento na Casa no momento. “A CPI que vai investigar assuntos ligados à Covid-19 foi criada no Senado Federal”, ressaltou.
A Prefeitura de Palmas foi procurada pelo Portal para comentar o assunto, mas disse que não vai se pronunciar. Contudo, o T1 ainda aguarda uma resposta da Secretaria da Saúde relativo ao que é recurso municipal e o que foi gasto de verba encaminhada pelo Governo Federal nas denúncias apresentadas pelo ex-prefeito.
Expedientes de Amastha
Amastha acusa, em dois requerimentos, um enviado à Câmara, direcionado ao presidente do parlamento, o deputado Arthur Lira, e outro ao Senado, encaminhado ao dirigente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco, a Prefeitura de Palmas de superfaturamento e dispensa de licitação para contratação de bens e serviços alusivos à pandemia.
Nos documentos, o ex-prefeito apresenta matérias de jornais locais apontando essas denúncias. Entre elas, a compra de testes rápidos para o diagnóstico da doença com preços acima de tabela.
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