Antes do recesso, deputados votam decretos para derrubar eleição de diretores

José Bonifácio apresentou projetos que visam provar inconstitucionalidade das eleições para escolha de diretores das escolas públicas da rede estadual. José Roberto pediu vista e quer vetar medidas

Deputado estadual José Bonifácio
Descrição: Deputado estadual José Bonifácio Crédito: Foto: Divulgação

As sessões na Assembleia Legislativa que duraram todo o dia e início da noite desta quarta-feira, 16, e que tinham por finalidade principal votar a Lei Orçamentária Anual de 2016, o Plano Plurianual 2016-2019 e limpar as pautas das comissões, foram encerradas sem que as medidas fossem aprovadas em plenário. Em sessão no final da tarde de ontem o deputado José Bonifácio apresentou dois projetos que tiveram pedido de urgência aprovado pela maioria dos parlamentares, que visam criar um decreto legislativo com a finalidade de considerar a inconstitucionalidade das eleições para diretores nas escolas estaduais do Tocantins.

 

Como o deputado Zé Roberto (PT) havia pedido vista do projeto como alternativa para derrubar as medidas e só iria apresentar seu parecer na noite desta quinta-feira, após pressão dos demais parlamentares, o deputado petista decidiu, no fim da manhã, pela apresentação do parecer e posterior deliberação nas comissões conjuntas, a partir das 13h45 de hoje. A sessão foi encerrada na Casa e retornará à partir das 14h, para tramitação da pauta e ainda, aprovação da LOA e PPA.

 

Entenda

De autoria do próprio José Bonifácio, o projeto de decreto legislativo n.º 211/2015 “susta o edital 58/2015, de autoria do excelentíssimo senhor secretário da Educação, publicado no Diário Oficial do Estado 4.510, de 1º de dezembro e 2015”. O outro projeto de Lei, que também está em deliberação, afirma que “o dispositivo supra mencionado que dispõe sobre a eleição direta de diretores e vice-diretores de escolas municiais é ato normativo que ofende a atribuição exclusiva do poder executivo para a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre servidores públicos”.

 

Os projetos, que estão em tramitação nas comissões conjuntas CCJ, Finanças e Direitos do Consumidor, sofreram interrupção com pedido de vista em conjunto dos deputados Zé Roberto (PT), Nilton Franco (PMDB) e Toinho Andrade (PSD). Com isso, a tramitação tem prazo de 24 horas, uma vez que os parlamentares terão esse prazo para apreciar a matéria e apresentar parecer. O presidente da Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM) convocou sessão extraordinária para a partir das 14h desta quinta-feira, 17.

 

“Entendo que uma matéria desse nível, fruto de negociação com os trabalhadores desse Estado com o governador, de forma democrática, é ao meu entender, um desrespeito aos pais de alunos, aos alunos e às escolas”, disse em plenário na manhã desta quinta o deputado Zé Roberto.

 

O deputado chegou a apresentar na manhã desta quinta um projeto com pedido de urgência para realização de uma audiência pública para discutir as eleições para diretores, porém foi rejeitado pela maioria dos parlamentares que alegaram início do recesso parlamentar, o que foi questionado por Zé Roberto uma vez que, de acordo com o regimento interno, esse recesso deveria iniciar somente à partir do dia 1º de janeiro de 2016. "Nós vamos ficar em nossas casas com nossas famílias, se vossa excelência quiser ficar à disposição na Assembleia que fique", respondeu Damaso à Zé Roberto sobre sessão na próxima terça-feira, 22.

 

Ao Portal T1 Notícias o secretário de Educação do Estado, Adão Francisco disse que teve conhecimento das matérias ainda na noite desta quarta-feira e informou que está em contato com o governador Marcelo Miranda para avaliar quais medidas deverão ser tomadas. “Vou acompanhar a tramitação e estamos avaliando que medidas tomar diante deste projeto”. O gestor ainda destacou que as eleições para diretores são uma conquista dos servidores, que está sendo atendida pelo Executivo, que entende o ato como uma medida democrática.

 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins, José Roque foi enfático ao dizer que a medida dos parlamentares é contrária a uma conquista que a categoria buscava há muitos anos. “Nós somos contrários à medida e vamos questionar onde está uma inconstitucionalidade de a medida dessas. Os deputados deveriam se preocupar é com a estrutura em que se encontram as escolas, vê se eles fizeram alguma medida na LOA que garante mais recursos na educação, vê o que eles estão fazendo para investir na qualidade da educação”, disse José Roque, que afirmou ainda que estará presente na Assembleia Legislativa durante a tramitação dos projetos.

 

Atualizada às 12h54

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