O presidente da Comissão de Administração e Defesa do Consumidor, deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 08, para apresentar o que ele mesmo chamou de “resultado prático” da audiência pública que ocorreu na última quinta-feira, 03, e que teve como principal objetivo apurar se há irregularidades na venda de combustíveis nas maiores cidades do Estado, em especial em Palmas. O parlamentar disse que os preços praticados apontam “que existe um cartel que nivela por cima o preço de combustíveis na capital”.
Ricardo Ayres falou da necessidade de agilidade na implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ainda destacou que em Palmas existe uma lei que restringe a abertura de postos com distância entre um quilômetro e meio do outro, e isso tem dificultado que empresários que vem instalar postos na Capital de conseguir liberação junto à prefeitura.
“Muitos proprietários de postos com projetos que estão tramitando na prefeitura não conseguem instalar seus empreendimentos fazendo com que permaneça apenas os atuais proprietários que tem mais ou menos o mesmo preco praticado de maneira que com isso fatalmente não existe outra interpretação senão a de que existe um cartel”, comentou o deputado, que questionou ainda “se em Porto Nacional o litro da gasolina é de R$ 3,50, porque aqui em Palmas é de R$ 4,10? Certamente tem coisa errada”.
De acordo com Ayres, ainda essa semana o prefeito Carlos Amastha deverá apresentar na Câmara de Vereadores um projeto para que seja revogada a lei que limita a implantação de postos, de forma a facilitar a tramitação e liberação de concessões a outros empresários, caso respeitem o plano diretor da Capital.
Já o deputado José Roberto (PT), autor do projeto de Lei que solicitou a audiência pública agradeceu a presença do Ministério Público, Defensoria e Procon por terem participado e ter recebido as informações de como estão sendo praticados os preços dos postos. “Em média o lucro do posto de um litro de combustível aqui em Palmas é de 400% a mais do que em outra cidade do Estado. Isso ficou comprovado no estudo da Defensoria Pública”, disse o parlamentar.
“Só existe empresa para ter lucro, ninguém vai montar uma empresa para ter prejuízo e nós defendemos que as empresas de postos de combustíveis tem que ter lucro, mas não são só os donos que tem direitos, a população também tem seus direitos e ficou muito bem comprovado, que em Palmas tem abuso e grande, que faz todo esse preço absurdo que nós vivemos aqui”, disse o petista José Roberto, afirmando que é preciso apurar também os valores do gás de cozinha.
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