Após o recesso parlamentar, as sessões da Câmara Municipal de Palmas retornaram na manhã desta terça-feira, 3, com cerimônia de hasteamento das bandeiras em frente à Casa de Leis e realização de sessão ordinária. As Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle também já têm reuniões marcadas para acontecer na tarde desta terça.
Na sessão foram aprovados vários requerimentos e, em turno único de discussão e votação, duas Medidas Provisórias do Executivo. Sendo a Medida Provisória nº. 02, que Institui o Programa Emergencial Cartão da Família no âmbito do município de Palmas e a Medida Provisória nº. 03, que abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 12.000.000,00, para fins de combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na sessão ordinária, utilizaram a tribuna Epitácio Brandão (PSB), Folha (PATRIOTA), Rogerio Freitas (MDB), Eudes Assis (PSDB), Professora Iolanda Castro (PROS), Solange Duaillibe (PT) e a presidente da Casa, Professora Janad Valcari (PODE). “Desejo a todos um excelente trabalho. Agradeço ao município também, que eu cobrei, pedi para ela que fizesse um projeto que permitisse uma linha de crédito para micro empresários e ontem recebi o projeto e fico agradecida. Vamos encaminhar às comissões e quando vier para plenário, vamos aprovar em conjunto”, destacou a presidente.
Comissões permanentes
Com o retorno das atividades legislativas, as comissões permanentes também voltam a se reunir nos horários regimentais, tendo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reunião marcada para às 14h desta terça, no plenário da Casa de Leis e, às 16h a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
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