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Câmara dos Deputados aprova o adiamento das eleições 2020 para novembro

Dos oito deputados da bancada tocantinenses, apenas Carlos Gaguim (DEM) e Vicentinou Júnior (PL) votaram contrários à PEC; ambos defendiam a realização do pleito em outubro.
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Reprodução Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano para o mês de novembro, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. O pleito será realizado nos dias 15 e 29 de novembro. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

 

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, acrescentou.

 

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

 

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

 

Bancada tocantinense

 

Dos oito parlamentares da bancada tocantinense apenas Vicentinho Júnior (PL) e Carlos Gaguim (DEM) votaram contra o adiamento das eleições para o mês de novembro. Gaguim chegou a articular uma PEC de prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos até 2022, para coincidir com as eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. No entanto, o projeto foi frustrado.

 

O deputado Osires Damaso (PSC), que é pré-candidato a prefeito da Capital, disse que os novos prazos não desrespeitam a democracia e trata de uma medida de saúde pública. “Ainda não sabemos como estará a situação do nosso país até outubro; esse adiamento é um ato de responsabilidade da Câmara, de resguardar vidas e de respeito à democracia”, afirmou.

A deputada Dulce Miranda (MDB) disse que é favorável ao adiamento das eleições, uma vez que o quadro da pandemia no Brasil ainda é assustador. "Estamos diante de uma situação única nunca vivenciada no País, onde todos os setores da sociedade tiveram suas rotinas alteradas, e com as eleições não foi diferente", disse a parlamentar nesta quinta-feira, 2, ao T1 Notícias.

 

Dulce Miranda  afirmou ainda que o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, está viabilizando junto ao Tribunal Superior Eleitoral, alteração no horário de votação para ser das 6h às 22h. "A Sigla pede também que sejam tomadas todas as medidas necessárias quanto a saúde dos eleitores”, observou.