Foi transferida para o segundo semestre, sem data estabelecida, a audiência pública que seria realizada nesta terça-feira, 23, pela Câmara Municipal de Palmas, para a prestação de contas da Prefeitura da Capital, referente ao 1º quadrimestre deste ano.
A transferência da audiência foi sugerida pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador Milton Neris (PDT). Devido à pandemia da covid-19, a secretário de Saúde, Daniel Borini, e outras autoridades convidadas para a audiência não compareceram.
A realização das audiências públicas é obrigatória e deve, necessariamente, ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Palmas, como previsto na lei de Responsabilidade Fiscal.
Neris é um dos vereadores e pré-candidato a prefeito de Palmas e tem sido o mais veemente crítico da gestão municipal. Ele questiona frequentemente a falta de transparência da secretaria de saúde nas questão dos gastos com ações de combate ao coronavírus.
Em recente manifestação sobre o assunto, o secretário disse que todos os gastos estão no portal da transparência e no Sistema Integrado de Audiência Pública (Sicap) do TCE. "Comenta-se que já gastamos R$ 8 milhões para o enfrentamento da pandemia, mas são para compras de equipamentos e insumos e outros itens para quatro cinco meses. Não significa que esses dinheiro já foi todo gasto", adiantou o titular da pasta da Saúde da Capital.
"Pelo que se fala, deixa entender que a secretaria gastou esses R$ 8 milhões em 40 dias", completou Borini, para quem existe toda uma programação toda para compra de medicamento e material de proteção . Ele observa que é o mercado que está regulando o preço altíssimo dos produtos.
Borini explica que a secretaria faz aquisições de uma grande quantidade de medicamentos e insumos para não ficar fracionando licitação. "Foi criado um orçamento especial para isso e é dentro desse orçamento que estamos fazendo o nosso processo de compra, de forma transparente, publicado no Diário Oficial do Município", sustentou o secretário.
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