Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 16, emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.
As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.
Nas redes sociais as deputadas Dulce Miranda e Josi Nunes lamentaram a rejeição da proposta. “É uma pena, mas a Câmara rejeitou a Cota para as Mulheres na política. Essa era a chance de termos mais igualdade”, afirma Dulce. “Lamentável, perdemos! Foi rejeitada a cota para mulheres no legislativo”, desabafa Josi. A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) também lamentou a rejeição da emenda e disse que a mulher continuará sub-representada na política. "Não pedimos muito, eram apenas três legislaturas com um de reserva de 10%, 12% e 15%, mas nem isso foi aceito pela Casa. Queríamos apenas uma representação mais digna das mulheres no parlamento. Agradeço os deputados que votaram a favor dessa luta, em especial os do Tocantins, Dulce Miranda, Josi Nunes, Lázaro Botelho, Carlos Gaguim e Irajá Abreu. Mas, infelizmente, o Brasil continuará com menos mulheres na política que países que obrigam o sexo feminino a usar burca. A sub- representação das mulheres na política continuará”.
Da bancada tocantinense, votaram a favor: Professora Dorinha, Irajá Abreu, Carlos Gaguim, Dulce Miranda, Josi Nunes e Lázaro Botelho. Votaram contra: Vicentinho Junior e César Halum.
No debate em Plenário, diversos deputados defenderam as cotas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que as mulheres já conquistaram marcos legais importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. “Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres”, disse ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito da mulher de votar em 1932.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o aumento da participação de mulheres no Parlamento envolve uma batalha jurídica, política e cultural. Segundo ele, o baixo percentual de mulheres na Câmara dos Deputados (9,9% das vagas, enquanto as mulheres são 52% da população) é “uma sequela de uma estrutura patriarcal e machista que transborda do ambiente familiar para as relações sociais e instâncias do poder público”.
Posição contrária
Por outro lado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) se disse contrário a qualquer tipo de cota que não seja relacionada à renda. “O Brasil está se transformando em País de cotas. Em estados e municípios, não é proibida a candidatura de mulher. Se criarmos cota, amanhã ou depois teremos deputadas federais eleitas com 5 mil, 10 mil ou meia dúzia de votos”, sustentou. “Não entramos aqui pelo sexo nem por opção sexual; foi pelo trabalho, pelo empenho e pelo compromisso com a sociedade”, finalizou.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) discordou de Rodrigues e lembrou que cinco estados atualmente não têm mulheres como parte de sua representação no Congresso Nacional.
Já o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) citou a Constituição para lembrar que todos são iguais perante a lei. “Cotas daqui e dali e, daqui a pouco, todos estarão fazendo cirurgia para mudar de sexo para entrar no Congresso”, afirmou.
(Informações da Câmara Federal)
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