Cayres acolhe emendas de Eduardo Siqueira, como reserva de recursos a concursos

As emendas que determinaram a reserva de recursos para o prosseguimento dos concursos da Polícia Civil e da Defesa Social foram acolhidas

Deputado Eduardo Siqueira Campos
Descrição: Deputado Eduardo Siqueira Campos Crédito: Foto: Dicom/AL

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Amélio Cayres (SD) acolheu seis das 13 emendas propostas ao texto original por Eduardo Siqueira Campos (PTB). A leitura do relatório foi realizada na tarde desta quarta-feira, 26, e só não foi colocado em votação, em virtude do pedido de vistas do deputado Olyntho Neto (PSDB).

 

Dentre as emendas acolhidas estão a que isenta os municípios de destinarem contrapartidas na realização de convênios com o Governo do Estado, em ações nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. As emendas que determinaram a reserva de recursos para o prosseguimento dos concursos da Polícia Civil e da Defesa Social e também reserva de valores financeiros para a concessão da data-base dos servidores públicos foram propostas igualmente acatadas.

 

Já a emenda que determinava a publicação do cronograma de pagamento das emendas parlamentares não foi acolhida, mas foi determinante para que os deputados estabelecessem um novo texto, que institui o pagamento de um décimo por mês do valor total das emendas, dentre os meses de fevereiro a novembro de cada ano. Emendas que estabeleciam itens de transparência no texto da LDO não foram acatadas.

 

Na oposição, Eduardo Siqueira Campos considerou um avanço o acolhimento de suas emendas. Segundo o parlamentar, suas propostas visam somente colaborar com os trabalhos legislativos e ainda criar ferramentas que facilitem a fiscalização e o entendimento de todos os cidadãos em relação aos trabalhos do Poder Executivo.  

 

(Com informações da Ascom)

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