A deputada estadual Claudia Lelis (PV) fez um pedido de socorro em nome dos empresários e trabalhadores do ramo do turismo, setor de bares e restaurantes e cobrou do Governo do Estado uma posição com relação a esse assunto. A parlamentar lançou nesta terça-feira, 20, em suas redes socais, um abaixo-assinado virtual para mobilizar a sociedade e ajudar a classe, além de apresentar um pacote de medidas para socorro a esse segmento empresarial.
“Tenho sido procurada por diversos empresários, tive reuniões com associação de bares e restaurantes e associação de Hotéis do Tocantins, e todos só querem o apoio do Governo do Estado para passar por esse momento. A situação é grave e se não fizermos nada ficará fora do controle”, afirmou Claudia.
Segundo a parlamentar, “somente na Capital foram fechados oito hotéis no último ano, e a taxa de ocupação dos que estão resistindo não passa de 20%, já os bares, restaurantes e lanchonetes estão com queda de 80% no faturamento”.
Claudia Lelis apresentou requerimento com medidas para o segmento e lançou o abaixo-assinado virtual para colher assinaturas de todos os segmentos, de todos os trabalhadores e da população para apresentar ao Governo do Estado.
O abaixo-assinado pode ser acessado neste link.
“Eu tenho desde o início da pandemia apresentado diversos requerimentos para ajudar essa classe. Desde o dia 24 de março de 2020 tenho apresentando requerimentos de ajuda para o setor ao Governo do Estado e já falava sobre a crise no segmento, por isso estamos começando essa mobilização virtual”, ponderou Lelis.
Pacote de socorro econômico
Dentre as medidas solicitadas pela parlamentar estão: Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e isenção de multas e juros de crédito tributário relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD; isenção do ICMS da água e energia até julho de 2021 e proibição de suspensão desses serviços por inadimplência, para as empresas dos segmentos contemplados, pelo prazo de seis meses; isenção do ICMS do Simples Nacional até julho de 2021; isenção de IPVA 2021 de veículos das empresas dos segmentos contemplados e suspensão da cobrança do ICMS Antecipado de maio a julho de 2021.
Além disso, a suspensão do pagamento dos parcelamentos do período de maio a julho de 2021; extinção do pagamento da substituição tributária na aquisição de alimentos; linha de crédito especial na Agência de Fomento do Estado com dispensada a exigência de garantia real ou pessoal e alongamento do prazo de carência para empréstimos contraídos no período da pandemia; concessão de CND estadual com validade dez/2021, vinculada à programa de parcelamento de dívidas com início de pagamento para dez/2021 e auxílio emergencial para trabalhadores do Turismo, eventos, guias e condutores ambientais.
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