A deputada estadual Claudia Lelis (PV) fez mais uma vez um pedido de socorro em nome das centenas de empresários e trabalhadores do ramo do turismo, setor de bares e restaurantes, lanchonetes e cobrou do Governo do Estado uma posição com relação a esse assunto. A parlamentar, que lançou na última semana em suas redes sociais abaixo-assinado virtual para mobilizar a sociedade e ajudar a classe, também apresentou um pacote de medidas para socorro a esse segmento empresarial.
Segundo Claudia Lelis, “somente na Capital foram fechados oito hotéis no último ano, e a taxa de ocupação dos que estão resistindo não passa de 20%, já os bares, restaurantes e lanchonetes estão com queda de 80% no faturamento”. A parlamentar também reforçou que tem sido procurada por muitos empresários que estão desesperados em busca de uma ajuda para enfrentar essa crise.
O abaixo assinado já tem centenas de assinaturas e pode ser acessado aqui.
Entra os medidas solicitadas no pacote econômico estão:
- Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e isenção de multas e juros de crédito tributário relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD;
- Isenção do ICMS da água e energia até julho de 2021 e proibição de suspensão desses serviços por inadimplência, para as empresas dos segmentos contemplados, pelo prazo de seis meses;
- Isenção do ICMS do Simples Nacional até julho de 2021;
- Isenção de IPVA 2021 de veículos das empresas dos segmentos contemplados;
- Suspensão da cobrança do ICMS Antecipado de maio a julho de 2021;
- Suspensão do pagamento dos parcelamentos do período de maio a julho de 2021;
- Extinção do pagamento da substituição tributária na aquisição de alimentos;
- Linha de crédito especial na Agência de Fomento do Estado com dispensada a exigência de garantia real ou pessoal e alongamento do prazo de carência para empréstimos contraídos no período da pandemia;
- Concessão de CND estadual com validade dez/2021, vinculada à programa de parcelamento de dívidas com início de pagamento para dez/2021;
- Auxílio Emergencial para trabalhadores do Turismo, eventos, guias e condutores ambientais.
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