Palmas, Tocantins -

Política


Recursos já disponibilizados
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Com articulação de Gomes e Gaguim, prazo para utilização de recursos é prorrogado

Portaria publicada nesta quarta-feira, 28, garante prorrogação para 31 de dezembro para utilização dos recursos
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Descrição: Deputado federal Carlos Gaguim e senador Eduardo Gomes. Divulgação/Assessoria

Com articulação comandada pelo senador Eduardo Gomes, pelo deputado federal Carlos Gaguim e pelos líderes do presidente Jair Bolsonaro, os prefeitos do Tocantins conquistaram prazo maior para licitar obras e projetos que serão executados com recursos federais. Isso será possível porque a Portaria Intermininsterial MW/CGU nº 8.904, de 27 de julho de 2021, foi publicada na manhã desta quarta-feira, 28, e diz que foi autorizada "a prorrogação excepcional do prazo para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no ano de 2019".

 

A portaria diz que os recursos do Governo Federal destinados a municípios ou Estado, por meio de convênios, contratos ou repasses, no ano de 2019, que ainda não foram utilizados e que teriam que ser devolvidos, caso os projetos não fossem executados até hoje, tem até dia 31 de dezembro para serem investidos. A portaria destaca ainda que ela "não se aplica a aos convênios ou contratos de repasse que já foram extintos devido à não implementação, pelo convenente, da condição suspensiva" antes da publicação do documento.

 

Para o deputado Carlos Gaguim, a publicação da portaria foi uma sinalização positiva do Ministro Paulo Guedes a um pedido dele e do Senador Eduardo Gomes para atender, principalmente, os prefeitos tocantinenses que, por conta da pandemia, não conseguiram executar os projetos dentro do prazo inicialmente estipulado. "Ficamos muito satisfeitos em termos o nosso pedido atendido, pois temos certeza que esses valores que ficarão no estado farão muita diferença para nosso povo", finalizou.