O entendimento da Câmara de Vereadores de Palmas é de que, com o mesmo percentual do orçamento do ano passado, que foi pouco mais de 16% do orçamento geral, não vai dar para atender as demandas do setor, porque existem necessidades novas, além de dívidas de exercícios anteriores e do eminente crescimento da rede de saúde pública municipal.
Pelo menos essa é a avalição da líder da prefeita Cinthia Ribeiro PSDB), vereadora Laudecy Coimbra (SD), para quem a chefe do Executivo já sinalizou com a possibilidade de aumentar para mais de 17% o índice da saúde do orçamento geral para o ano que vem.
A expectativa é votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) até o final deste mês e até 15 de dezembro a Câmara Municipal de Palmas votar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O aumento do índice, segundo a líder da prefeita, leva em consideração que novas unidades de saúde serão inauguradas no próximo ano, o que significa aumentar o investimento na área. “Não existe nada oficial, mas eu já ouvi da própria prefeita e do secretário de Planejamento e Finanças que a intenção da prefeita Cinthia é aumentar esse percentual, até porque não seria possível manter o mesmo percentual desse ano para fazer face às despesas da saúde pública municipal no ano que vem”, esclarece Laudecy Coimbra.
Especula-se também a possibilidade de remanejamento orçamentário de uma área para outra, dependendo das demandas e das carências. “Seria uma alternativa para o Executivo adequar o exercício financeiro que, no decorrer do ano, algumas áreas precisam mais que outras”, acrescenta.
O Executivo encaminhou ao Legislativo apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA), só depois que a LDO for votada.
Audiência pública
Nesta terça-feira, 12, o secretário Municipal de Saúde, Daniel Borini e a equipe da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal a convite do presidente da Comissão de Finanças, vereador Milton Neris (PP), para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.
Foi a primeira vez que o legislativo convidou a Secretaria Municipal de Saúde para mensurar as despesas, receitas e percentuais. Pela legislação, o município é obrigado a destinar 15% à saúde, portanto, a ocasião serviu para discutir a possibilidade de ampliar este percentual.
A Semus tem o segundo maior orçamento da Prefeitura, e por isso, a preocupação em zelar pelo erário público, é o que aponta o secretário, Daniel Borini. “Nós juntos com equipe da Secretaria de Saúde, estreitando essa relação com a Câmara, apresentamos os projetos prioritários para o ano que vem, tanto em relação ao que temos, quanto aos novos investimentos. O atendimento global a rede de saúde está previsto nesta lei. Por isso é uma discussão bem ampla que deve ser aprofundada nos próximos dias para que tenhamos a aprovação tanto da LDO nesse primeiro momento, quanto da lei orçamentária em seguida. Estamos em uma discussão dinâmica sobre o que cabe no orçamento, estamos fechando com a gestão municipal qual percentual será aplicado para o ano que vem”, explica Borini.
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