Decretos de calamidade pública do Estado e de municípios são aprovados pela AL

Assembleia Legislativa realizou sessão extraordinária nesta terça-feira, 25, para aprovar os documentos relacionados à pandemia e também o de calamidade em São Miguel pelas enchentes

Dez decretos de calamidade pública pela pandemia da Covid-19 foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 25, prorrogando a calamidade por 180 dias. Os documentos aprovados são do Governo do Estado e dos municípios de Palmas, Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Nazaré, Pindorama, Sampaio, Santa Terezinha e Sucupira. Com o reconhecimento, as prefeituras estão dispensadas de fazer licitação para contratar serviços emergenciais de assistência pública.

 

Também foi aprovado pelas comissões o decreto de calamidade pública pelas enchentes em São Miguel o do Tocantins, município mais afetado pelas chuvas e que teve diversos tocantinenses desalojados e desabrigados pelos danos causados pelas enchentes. De acordo com o decreto do prefeito Alberto Moreira, as cheias prejudicaram famílias ribeirinhas e no distrito de Bela Vista. Os efeitos deste decreto são válidos por 90 dias.

 

Os documentos foram decretados pelo Governo do Estado e pelos municípios e aguardavam deliberação da Casa de Leis, que interrompeu o recesso parlamentar regimentalmente previsto para o mês de janeiro para realizar as aprovações.

 

A Assembleia está em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro, mas por Ato da Mesa Diretora os serviços administrativos estão suspensos até o dia 3.

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