O deputado federal César Halum (PRB) emitiu nota nesta quinta-feira, 18, sobre votação na última terça, na Câmara dos Deputados, que terminou com a rejeição sa criação de uma cota de 15% para as mulheres em todas as cadeiras parlamentares do país.
Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a medida precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve ainda abstenção de 53 deputados. Halum votou contrário à proposta e afirmou que se considera “durante toda minha vida pública um defensor das mulheres” e destacou que “acredito que cotas para mulheres na política, além das já existentes nos partidos, traria um rompimento na democracia. Mulheres não precisam de cotas, mas sim de respeito e direitos iguais, o ideal seria buscar os problemas que impedem a mulher de alçar grande quantidade de cargos eletivos e, removidos os obstáculos, certamente elas passariam a ter mais sucesso eleitoral. As cotas podem beneficiar hoje, mas tendem a escravizar o cotista pra sempre”, declarou.
Confira na íntegra a nota:
Caros amigos e amigas,
Na última terça-feira, 16, a Câmara dos Deputados rejeitou a criação de uma cota de 15% para as mulheres em todas as cadeiras parlamentares do país. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a medida precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve ainda abstenção de 53 deputados. Votei consciente pela REJEIÇÃO.
A proposta pedia a cota de 15%, entretanto, hoje, o Tocantins possui três deputadas federais mulheres (37,5%), três deputadas estaduais na Assembleia (12,5%), além de diversas prefeitas, vereadoras e inclusive a vice-governadora do Estado, todas, sem exceção, chegaram a seus cargos por mérito, trabalho exercido durante uma vida e competência, tudo isso sem a existência de cotas que a meu ver é uma medida discriminatória e injusta neste caso.
Quando eleito deputado federal, jurei cumprir e defender a Constituição, que diz em seu Art. 5º, que todos devem ter igualdade de oportunidades. Os direitos sociais asseguram a todos a possibilidade de obter do Estado idênticos “pontos de partida” para que possam desenvolver-se física, moral e profissionalmente de acordo com os talentos e projetos de vida. Assegurados esses pressupostos básicos ao desenvolvimento pessoal, cabe a cada um ocupar os espaços almejados pelo esforço, dedicação e competência.
Acredito que cotas para mulheres na política, além das já existentes nos partidos, onde 30% das candidaturas devem ser ocupadas por pessoas do sexo feminino, traria um rompimento na democracia, pois não existem motivos para qualquer pessoa largar na frente em uma corrida eleitoral. O fato de serem mulheres não justifica a aprovação desta medida.
Sou e fui durante toda minha vida pública um defensor das mulheres. Já fiz campanhas pelo fim da violência doméstica no país, participo todos os anos do movimento mundial Outubro Rosa que faz uma mobilização pela conscientização sobre a importância da detecção do câncer de mama e defendi junto ao Governo do Estado a compra de mamógrafos para diagnóstico precoce, além de recentemente ter votado pela aprovação ao Projeto de Lei 8305/14, que transforma assassinato de mulheres no âmbito familiar em crime hediondo.
Mulheres não precisam de cotas, mas sim de respeito e direitos iguais, o ideal seria buscar os problemas que impedem a mulher de alçar grande quantidade de cargos eletivos e, removidos os obstáculos, certamente elas passariam a ter mais sucesso eleitoral. As cotas podem beneficiar hoje, mas tendem a escravizar o cotista pra sempre.
Desejo ainda, que as mulheres conquistem cada vez mais seu espaço em nosso cotidiano e que, ombro a ombro com os homens, façamos um Brasil melhor, mais solidário, mais justo e, porque não, mais feminino.
Cordialmente,
Deputado César Halum
(PRB/TO)
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