Palmas, Tocantins -

Política


Assembleia Legislativa
438 visualizações

Deputados aprovam prorrogação de prazo para apresentação da LOA e LDO

Com a prorrogação do prazo, o projeto da LDO deve ser encaminhado até o dia 15 de outubro à AL. A LOA até o dia 30 de novembro.
- Atualizada em
Descrição: Prazos para envio da LDO e LOA foi alterado Ascom/AL

Em sessões extraordinárias, foram aprovados na manhã de ontem, quarta-feira, 22, dois projetos de lei complementar (PLC) do Executivo. Em uma das matérias, é alterado o prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia Legislativa. A proposta foi relatada pelo líder do Governo, deputado Osires Damaso (DEM)

Com a aprovação do PLC fica determinado que, excepcionalmente neste ano de 2012, o projeto que dispõe sobre a LDO seja encaminhado para o Parlamento até o dia 15 de outubro e a LOA, referente a 2013, até 30 de novembro.

Segundo o relator, a prorrogação é necessária, já que não é possível ao Governo projetar receita para o próximo ano em virtude da frustração de receitas e do adiamento, no Congresso Nacional, da deliberação dos índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para 2013.

Também foi aprovado o PLC que formaliza a nova denominação da Rede Sat, que passa a ser TV Educativa (TVE) Tocantins.

(Ascom/Maisa Medeiros)

 

Notícias sobre:

tocantins loa ldo assembleia