Palmas, Tocantins -
Assembleia

Em audiência, deputados ouvem reivindicações quanto estatuto de servidores prisionais

Líder do Governo na Assembleia, Glaydson Nato informou que o Executivo Estadual está preparando estudo para criar o estatuto da categoria
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Audiência reuniu deputados, agentes penitenciários e outras autoridades Divulgação

A implantação do Estatuto dos Servidores Públicos do Sistema Prisional e Penitenciário do Tocantins, que atende a uma série de reivindicações dos profissionais que atuam no Estado, foi discutida na manhã desta terça-feira, 8, durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Os deputados, em sua maioria, defenderam a classe e destacaram a importância da atividade para a segurança pública do Tocantins.

 

Segundo os agentes, o projeto de lei que institui o estatuto da classe já deveria ter sido enviado pelo Executivo, mas não chegou à Casa de Leis no prazo esperado. Wilton Angelis Alves, presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (PROSISPEN), relatou que os profissionais arcam com os custos para fardamento e aquisição de equipamentos de segurança, além de outras situações que precarizam a atividade dos trabalhadores que atuam no sistema prisional do Estado. “O estatuto vai nos garantir mais dignidade para exercermos nossas funções, pois hoje nós estamos pagando pra trabalhar,  pois sem equipamentos de segurança ficamos expostos e deixamos a sociedade também exposta”, disse.

 

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e autor do requerimento que viabilizou a realização da audiência, Elenil da Penha (MDB), afirmou que o estatuto é necessário devido às especificidades da categoria. “É preciso sensibilidade do Governo para encaminhar a proposta e aprová-la no devido tempo, a fim de evitar mais perdas aos servidores”, defendeu.

 

Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), elogiou a iniciativa da audiência e reforçou que espera um resultado prático do encontro. “Esperamos que desta discussão tenhamos encaminhamentos para tratar com o Executivo.”

 

Líder do governo na Casa de Leis, o deputado Glaydson Nato (PHS), ressaltou que o Estado tem investido em melhorias para os servidores. “Algumas demandas da classe já foram atendidas. Em agosto deste ano, os servidores estiveram reunidos com o secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidelis, apresentaram suas demandas e o governo vem trabalhando para atender, na medida do possível, o que pede a classe”, pontuou.

 

Ele destacou ainda o encaminhamento da Medida Provisória 16, que concede R$ 500 de indenização aos agentes, a ser votada em breve. Por fim, ele assegurou que os estudos para a elaboração do estatuto estão sendo realizados pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

 

Após a discussão, a categoria segue tentando negociar com o governo a minuta do estatuto elaborada pelo PROSISPEN. O projeto de lei para a implantação do estatuto deve ser encaminhado para a Assembleia pelo Pode Executivo.

 

Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que apoia a criação do Estatuto Próprio dos Servidores dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins e que recebeu das associações representativas da categoria uma proposta de estatuto que está sendo revisada pela assessoria jurídica. Após isso, será encaminhada a Secretaria de Estado da Administração (Secad).