Em Lajeado, Júnior Bandeira suspende doações de imóveis feitas pelo seu antecessor

Como justificativa para a medida, Júnior Bandeira garante que as doações contrariam a Lei 8.666.

Crédito: Reprodução

No município de Lajeado, todas as doações de imóveis urbanos e rurais, realizadas de 2017 a 2019 foram suspensas. Decreto nesse sentido foi assinado e publicado, recentemente, pelo prefeito Júnior Bandeira (PSB), no Diário Oficial do Município.


 

O documento determina que o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lajeado se abstenha de realizar a escritura e registro de que qualquer imóvel que tenha sido realizada no referido período, sem a convalidação da atual gestão.


 

A prefeitura estabeleceu o prazo de 60 dias para os beneficiários de doações nos exercícios destacados comparecerem no Departamento Imobiliário do município, munidos de documentos que os habilitam às doações, com a finalidade de regularização.


 

Como justificativa para a medida, Júnior Bandeira garante que as doações contrariam a Lei 8.666 (das licitações) e que processo de doações não teve autorização prévia da Câmara de Vereadores e nem comprovação de interesse público.


 

Processo administrativo


 

O prefeito disse ao T1 Notícias nesta segunda-feira, 27, à noite ,que vai instaurar processo administrativo para apurar atos do prefeito cassado Tércio Melquíades, que, segundo ele, cometeu improbidade. Pelas contas de Júnior Bandeira, foram doados pelo ex-prefeito cerca de 20 lotes, de 60 metros cada um.

 

Os terrenos ficam numa área não urbanizada dentro de uma área cedida para operários que trabalhavam na construção da eclusa de Lajeado. Essa área, de acordo com o prefeito, ainda não foi devolvida ao município. Ele garante que as famílias que estão ocupando alguns lotes não serão removidas.

Comentários (0)