Em sessão ordinária desta terça-feira, 26, os vereadores de Palmas debateram sobre a coleta de lixo na Capital. O vereador Milton Neris (PP) pediu esclarecimentos à Prefeitura de Palmas sobre o encerramento do contrato com a empresa “Valor Ambiental”, responsável pela coleta do lixo em Palmas.
“O município tem que informar à sociedade a aplicação dos recursos públicos. Por isso, venho solicitar a cópia do processo de contratação que foi feito com a empresa Valor Ambiental que se encerra no dia de hoje, 26 de novembro. Também quero saber os detalhes do contrato, que foi assinado emergencialmente com a empresa ‘M Construções e Serviços’ para garantir os serviços de coleta de lixo.”
Em seguida, complementou: “Estamos cobrando transparência por parte da prefeita também sobre o chamamento público de contratação de uma nova empresa para fazer a coleta de lixo de nossa cidade. Essa Casa tem que tomar ciência do que esta acontecendo, pois isso envolve a vida de muitas pessoas. O Executivo tem por obrigação tomar a decisão que seja a melhor para a sociedade palmense”, justificou Neris.
Ao ensejo, o vereador Tiago Andrino (PSB) também se mostrou preocupado com a limpeza urbana da cidade. “Causa-me preocupação a interrupção da coleta de lixo e venho cobrar do Executivo maiores esclarecimentos sobre a licitação com a empresa ‘Valor Ambiental’. Queremos saber de fato o que está acontecendo. Só para lembrar, Palmas já foi considerada a terceira cidade mais limpa do Brasil” citou Andrino.
Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher
Outra pauta discutida na Casa de Leis, foi a violência contra a mulher. A vereadora Laudecy Coimbra (SD) destacou o “Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher”. A data é comemora anualmente no dia 25 de novembro, desde 1991 e, teve início com Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher. Esse movimento propôs “16 Dias de Ativismo” contra esse tipo de violência. Os 16 dias iniciam-se em 25 de Novembro e encerram-se em 10 de Dezembro, data comemorativa à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado em 1948.
Em seu pronunciamento, a líder do Poder Executivo destacou os altos índices de violência contra a mulher no Brasil. “O Brasil é o quinto país em número de feminicídio e, o que mais causa indignação, é que a maioria dos casos de violência é cometida dentro dos lares. A violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública e deve ser combatido por todos nós, com o objetivo que esse mal seja erradicado. As mulheres devem ser respeitadas e ter consciência do seu papel e importância na sociedade”, destacou a única parlamentar do sexo feminino da Casa de Leis.
Coleta de Lixo na Capital
A Prefeitura de Palmas anunciou na noite da última sexta-feira, 23, que irá contratar a empresa M. Construções e Serviços Ltda, no valor de R$ 16,2 milhões, em um formato emergencial, o que já foi desaconselhado pelo promotor de Justiça, Adriano Neves. A empresa está envolvida em um escândalo na Paraíba ,sendo alvo de processos investigatórios e judiciais que apuram o desvio de mais de R$ 35 milhões, por suspeita de fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos. O Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu a empresa de receber recursos públicos.
A contratação em caráter emergencial prevê o atendimento à demanda de coleta de lixo da Capital por um período de 180 dias ou até que a licitação do serviço de coleta de lixo, que está em andamento, esteja concluída.
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