O pagamento da data-base dos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE) foi negociado na manhã desta quinta-feira, 8. O acordo firmado fixou o pagamento da mesma forma como o do quadro geral, ou seja, duas parcelas de 4,17 %. A primeira será paga na folha de julho e a segunda, no mesmo valor, será paga a partir da folha de outubro, com recebimento em novembro.
A diferença do acordo está no pagamento do retroativo de maio e junho que será definido pela própria DPE, tendo em vista a necessidade de crédito suplementar para o pagamento da data-base dos 470 funcionários efetivos, 53 requisitados, um contratado e 152 comissionados.
De acordo com o deputado Paulo Mourão (PT), a proposta foi bem recebida tanto pelos representantes dos servidores quanto pelo defensor público geral Marlon Costa, que é quem assume a negociação com os servidores acerca do pagamento da data-base retroativa.
Para Mourão o entendimento é necessário já que a DPE é órgão vinculado ao poder Executivo e não poderia ter tratamento diferenciado dos servidores do quadro geral. “É preciso ter um tratamento igualitário e foi neste sentido que fizemos o acordo”, relatou o deputado.
A preocupação do deputado são os índices de gasto com pessoal que, no Executivo, já ultrapassaram o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele aproveitou para fazer um alerta aos outros Poderes. “O Executivo já ultrapassou o limite e é preciso que os outros Poderes também fiquem alerta, pois ainda não ultrapassaram, mas tem que se planejar para que continuem dentro da LRF até o fim do ano”, disse.
Trabalhos na AL
Nesta quarta-feira os trabalhos na Casa de Leis se encerram tendo em vista o recesso parlamentar e os deputados tem, além do PL da DPE, o projeto de Lei que prevê a redução do imposto sobre o diesel para as empresas de transporte coletivo e de carne, com vistas a garantir que não haja aumentos que não caibam no bolso do consumidor. Tanto a data-base quanto o PL da redução de impostos sobre diesel precisam passar pelas comissões ainda nesta quarta para que possam ser apreciados em plenário.
Segundo o deputado Paulo Mourão informou ao T1, diversas outras matérias também precisam ser apreciadas pelas Comissões que devem ter reuniões extraordinárias ainda nesta tarde.
No Plenário
Na ordem do dia desde terça-feira, 7, quando por falta de quórum não foi votado, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2 de autoria do deputado Valdemar Junior (PSD). Ela prevê a alteração do artigo 27 da Constituição Estadual e volta à pauta de discussões em plenário após ter sido retirada para mais esclarecimentos sobre o seu teor, que pretende ajustar os prazos de tramitação dos processos na AL de 30 para 60 dias, acompanhando a Constituição Federal.
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