A Câmara Federal aprovou essa semana, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda à proposta da reforma política (PEC 182/07) que cria uma janela de 30 dias, após a promulgação da PEC, para que o político possa mudar de partido sem perder o mandato. Segundo o texto, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
O texto determina ainda que as regras valerão para quem for detentor de mandato eletivo, mas na prática senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não precisarão utilizar as novas normas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de maio, que a regra da fidelidade partidária não se aplica ao grupo.
A novidade trazida pela proposta já gera especulações e possibilidades de mudanças entre os partidos políticos, ainda que para valer, o texto precisa ser aprovado novamente pela Câmara, em uma segunda votação, e também pelo Senado. Essa “janela”, que é curta, mas libertadora, permitirá aos parlamentares que não estejam confortáveis em seus partidos migrar para outra legenda sem serem punidos.
No Tocantins, a notícia já é avaliada pelos políticos que estariam insatisfeitos com suas legendas. Informações de bastidores apontam que a bancada em peso do SD e outros nomes poderão aproveitar essa “janela” e buscar novos partidos para se acomodar.
Há conjecturas ainda sobre o destino da deputada e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro, que estaria recebendo convites de outras legendas e poderia vir a deixar o PR, partido que faz parte da história política de sua família e que ela mesma já compõe há muitos anos.
Outros nomes em questão são os dos deputados Mauro Carlesse (PTB), que pode passar a integrar o PR, e Eduardo Siqueira Campos, também atualmente no PTB, e que pode voltar ao PSDB, partido que hoje é a casa do senador Ataídes de Oliveira.
O que há de concreto até o momento são as opiniões contrárias e apoiadoras à possibilidade da janela de 30 dias. Antes mesmo de entrar em vigor, a mudança já foi rebatizada de “janela da infidelidade” por alguns especialistas políticos, que já prevêem que por 30 dias, será a temporada do troca-troca partidário.
Por outro lado o que não faltam são deputados insatisfeitos com seus partidos atuais, e além disso, muitos têm ambições eleitorais no próximo ano e querem se candidatar a prefeito, o que pode motivar a entrada em uma legenda que lhes garanta a candidatura. O que se sabe é que, se aprovada a “janela”, a movimentação partidária será muito grande não só no Tocantins, mas em todo o país.
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