O atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ter acontecido no máximo até a última terça-feira, 24, está sendo justificado pelos deputados estaduais pelo estudo e criação de um mecanismo para garantir que os R$ 2,5 milhões que devem ser destinados a cada parlamentar, que repassa essa verba aos municípios e entidades sociais, sejam liberados integralmente dentro do exercício de 2016. Diferente do que acontece este ano, em que o Executivo já sinalizou que pagará pouco mais de R$ 1 milhão para cada deputado.
Ao longo da semana as sessões e reuniões das comissões, quando abertas, foram suspensas em poucos minutos por falta de quórum, pois a maioria dos deputados se encontrava reunida na sala da presidência ou em outras acomodações da Casa, estudando uma forma legal de incluir na LDO um meio de garantir o pagamento integral das emendas por parte do governo do Estado.
Na manhã desta quinta-feira, 26, o relator da LDO na comissão de Finanças, deputado Amélio Cayres disse que ainda na tarde de hoje a comissão irá tramitar e encaminhar ao plenário, que também deve aprovar a Lei em sessão extraordinária.
Para garantir os pagamentos das emendas, o deputado Amélio Cayres disse que foi inserida na LDO a criação de um fundo que receberá mensalmente o duodécimo por parte do governo, e ainda, uma comissão, formada por dois membros do Executivo e dois do Legislativo, que ficarão responsáveis por avaliar mês a mês quais emendas são prioritárias, resguardando as demandas e necessidades das entidades e municípios para os quais serão destinados os recursos.
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