Palmas, Tocantins -
Fórum Nacional

Governador defende repasse dos recursos da Lei Kandir e do Pré-Sal para o Tocantins

Mauro Carlesse trabalha para que os repasses sejam feitos aos estados e que se implante uma nova política de divisão dos recursos pelo governo federal
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Carlesse e damais participantes do evento Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Durante a VII edição do Fórum Nacional de Governadores que ocorreu nesta terça-feira, 8, em Brasília (DF), o governador Mauro Carlesse (DEM) defendeu temas de interesse do Tocantins, como as reposições das perdas com a Lei Kandir e os repasses dos recursos oriundos do Pré-Sal.

 

Segundo ele, a presença do Tocantins no evento foi para marcar posição, pois é necessário garantir recursos que vão ajudar no equilíbrio do estado e também para serem investidos na melhoria da qualidade de vida do povo. “Também defendemos um novo pacto-federativo para que os estados e municípios recebam mais recursos, pois são governos estaduais e as prefeituras que oferecem os serviços diretamente aos cidadãos”, declarou.

 

Outros temas como, Pacto Federativo, Pacote Anticrime e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estiveram entre as principais pautas discutidas, bem como a Cessão Onerosa e o Fundo Nacional de Segurança Pública.

 

Fundeb

 

Durante a reunião, os governadores presentes defenderam mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em carta aberta.

 

“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta.

 

Os governadores também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”, segue o texto.

 

Ainda sobre o Fundeb, a deputada federal professora Dorinha Seabra (DEM), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que transforma o Fundo em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, lembrou que o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira.

 

O Fundeb é uma das disposições transitórias da Constituição e, depois de 14 anos de vigência, está previsto para acabar em 2020. Essa é uma das preocupações dos governadores em propor uma condição permanente ao fundo.

 

O Fórum

 

Os encontros em Brasília têm como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e como coanfitriões os representantes de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

As reuniões têm ocorrido mensalmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.