Conforme adiantou o Portal T1 Notícias na tarde desta quinta-feira, 26, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa iniciou processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que de acordo com o regimento interno da Casa deveria ter sido aprovada em plenário até a última terça-feira, 24, porém, o deputado Olyntho Neto apresentou pedido de vista, após leitura do projeto e com isso a votação ficou para o próximo dia 1º de dezembro.
Presente na Assembleia Legislativa desde o início da tarde, o secretário do Planejamento do Estado, David Torres acompanhou a tramitação da LDO e após reunião da sessão esteve reunido com o presidente da Casa, Osires Damaso.
Ao Portal T1, David Torres disse que o governo está tranquilo quanto aos prazos para apresentação dos projetos que direcionam os recursos do Executivo e garantiu que mesmo sem a aprovação da LDO, os projetos da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual 2016-2019 serão entregues no dia 30 de novembro, conforme a lei.
Quanto ao pagamento das emendas e ao mecanismo que os deputados passaram esta semana analisando, para que nas formas da lei o Estado cumpra com os repasses, o gestor disse que “as emendas são impositivas e eles estão no direito de ter uma previsão dessas para receber. A questão das emendas para esse ano nós estamos fazendo um estudo. Com relação às obras nós podemos fazer um compromisso para até em três meses cumprir no ano que vem, agora com relação aos recursos nós precisamos garantir que sejam empenhados ainda esse ano, para o cumprimento no ano que vem, mas não existe uma má vontade do governo estadual para resolver essa situação”, disse David Torres.
Para que os deputados entrem em recesso no final e início de ano é preciso que a LDO seja votada. Quanto ao governo do Estado, os prazos regimentais estão sendo cumpridos.
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