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Impasse na Câmara: Somos não consegue tomar posse e entra com mandado de segurança

A assessoria da Câmara de Palmas respondeu, em nota, que "por se tratar de licença particular, não há previsão para convocação de suplente de acordo com o Regimento Interno"
- Atualizada em
Descrição: Grupo ocupa a segunda suplência do PSB na Câmara de Palmas Divulgação

O Coletivo Somos, formado pelo trio Alexandre Peara, Augusto Brito e Thamires Lima, ainda não conseguiu tomar posse na Câmara Municipal de Palmas. O grupo ocupa a segunda suplência do PSB na Casa e espera assumir a vaga do vereador Júnior Brasão (PSB), que tirou licença de 140 dias para tratar de interesses particulares, sem remuneração. 

 

Em conversa com a reportagem do T1 Notícias,  Alexandre Peara informou que o Coletivo Somos entrou ainda nesta terça-feira, 07, com um mandado de segurança para poder tomar posse. A peça defende que a posição da presidente da Câmara, Janad Valcari, em não dar posse ao coletivo, “extrapola os limites da discricionariedade, perpassando para a ilegalidade, abuso de direito e arbitrariedade”, acrescentando que trata-se de “resistência preconceituosa em convocar para a posse um parlamentar representante da diversidade sexual”, diz um trecho do documento.

 

Para Alexandre Peara, a posição de Janad é política, autoritária e preconceituosa. “Fica claro que a presidente não da posse ao SOMOS pelo simples de sermos um Coletivo que representa a diversidade, inclusão e transparência. Algo que destoa completamente da atual legislatura. Não vemos outro motivo para que a convocação ainda não tenha sido feita. Se apegaram a interpretações errôneas do regimento com o Brasão e a Justiça foi feita. Agora se apegam novamente a isso para que a gente não assuma. Vamos entrar ainda hoje com o Mandado de Segurança”, afirmou.

 

Com o mandado de segurança protocolado, o grupo busca conseguir medida liminar e requer ao legislativo palmense a imediata convocação para que consiga tomar posse como vereador.

 

Em resposta à demanda encaminhada pelo Portal, a assessoria da Câmara de Palmas respondeu que "por se tratar de licença particular, não há previsão para convocação de suplente de acordo com o Regimento Interno".