A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari (Podemos) convocou a imprensa na tarde desta segunda-feira, 11, para apresentar suas primeiras medidas administrativas à frente da presidência da Casa Legislativa.
“Estamos ainda em fase de transição”, disse Janad, antes de anunciar medidas austeras no âmbito econômico. A principal destas medidas foram a suspensão da Codap – verba de gabinete paga mensalmente a cada vereador – e também do contrato com a empresa que a Câmara locava veículos para uso dos parlamentares com mandato vigente.
“A Codap não será dada a nenhum parlamentar neste mês de janeiro, nem mesmo a presidência terá esse crédito, que é de R$ 11.500 reais hoje. A Casa está de recesso até o dia 5 de fevereiro, quando o serviço parlamentar estiver em exercício, todos receberão a Codap”, informa Janad.
“Os contratos dos veículos foram suspensos, das caminhonetes Amarok e Toro, o que vai gerar a economia de R$ 2.256 milhões na minha gestão (de dois anos). Todos os vereadores já estão comunicados e estamos devolvendo à empresa que foi contratada”, informa a presidente, que também estima a economia de R$ 1,2 mi em gastos com combustível.
Outro apontamento foi a pretensão da gestora em reformular o Portal de Transparência da Câmara. “Hoje temos em nosso Portal a transparência sintética, o que se recebe e o que se gasta. Estamos conhecendo o trabalho da T.I. e quero que a transparência nessa casa se dê de forma analítica”, afirma Janad.
A divulgação de um Diário Oficial também está nos planos da vereadora, que garante: “não temos hoje um Diário Oficial, mas faremos um curso de capacitação dos servidores para disponibilizar este diário”.
Além do Diário, foi divulgada a implementação de um sistema de acesso às informações de tramitação dos Projetos de Lei propostos, de consulta livre. “Todos terão de se cadastrar ao entrar aqui, e o motivo é único: segurança. Todos que adentrarem nessa casa serão registrados e receberão um crachá, como visitante ou funcionário efetivo”, diz a gestora.
Questionada sobre a indicação do Ministério Público para a contratação de novos servidores, Janad sinaliza que terá uma postura austera, a exemplo da que tivera com a Codap e os veículos de uso parlamentar.
“A casa já não tem tantos comissionados desde o dia 31, quando todos foram exonerados. Nomeamos apenas o diretor geral e vamos nomear somente o básico para a Casa”, diz Janad, que afirma ainda que não tem uma análise definida sobre o concurso já realizado para a Câmara, tampouco sobre a situação daqueles que estão no cadastro de reserva.
Janad encerrou a coletiva falando de sua intenção em iniciar o projeto da construção de uma sede própria para a Câmara Municipal de Palmas, tema recorrente em todo início de Legislatura na Casa.
“Não temos poder jurídico para financiar o imóvel. Temos 30 anos de uma Casa que precisa ter sua sede, mas existem regimentos que devemos cumprir. Deve ser incluso na Lei Orçamentária a abertura do edital para que o Executivo cumpra o orçamento. Nesse ano não temos essa autonomia”, concluiu a presidente em exercício.
Comentários (0)