O juiz Jeferson David Asevedo Ramos determinou nesta segunda-feira, 13, o retorno dos vereadores afastados da Câmara Municipal de Augustinópolis. O pedido de liminar foi realizado pela defesa dos vereadores depostos da Casa de Leis, o advogado Juvenal Klayber.
“Determino o imediato retorno dos requerentes aos cargos de vereadores. Em caso de descumprimento, fixo a título de astreintes o valor de R$ 1.000,00 diários até o limite de 60 dias para cada demandado”, pontua o magistrado em sua decisão.
Em decorrência de decisão judicial, mesmo com a sessão anulada, os vereadores arrombaram a porta da sede do Legislativo Municipal, que estava fechada, e fizeram sessão, na qual o prefeito foi inocentado de todas as denúncias, segundo o advogado da Câmara, Cleydson Coimbra, que vinha acompanhando o caso até então.
Cassação do Prefeito
O prefeito Júlio Oliveira é acusado pelo Legislativo de não realizar audiências para leis orçamentárias, prestações de contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuais, além de não ter encaminhado para apreciação dos vereadores as contas de 2017.
Entenda o caso
Ao todo, dez vereadores titulares estão afastados desde dezembro do ano passado por decisão judicial. São eles: Antônio Silva Feitosa, Antônio Barbosa Sousa, Antônio José Queiroz, Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira, Francinildo Lopes Soares, Marcos Pereira de Alencar, Maria Luísa de Jesus do Nascimento, Ozeas Gomes Teixeira, Paulo Roberto da Silva e Wagner Mariano Uchôa Lima.
Os parlamentares já foram afastados e retornaram a suas funções legislativas diversas vezes depois que uma operação da Polícia Civil apontou o envolvimento deles em esquema de recebimento de propina. Suplentes assumiram os postos deixados pelos vereadores mencionados durante cada afastamento.
Em janeiro de 2019, os vereadores titulares foram presos e afastados dos cargos por 180 dias pela Justiça. Em junho, eles acabaram sendo cassados pelos suplentes. Contudo, o juiz Jeferson David Asevedo Ramos determinou em agosto do mesmo ano que eles retornassem aos seus cargos.
Em julho, a Justiça já havia emitido uma decisão favorável aos vereadores que suspendia a cassação do mandato dos 10 vereadores Só que os suplentes também recorreram à Justiça e conseguiram voltar para os cargos em dezembro de 2019, quando os titulares voltaram a ser afastados. Logo depois, a Câmara Municipal começou um segundo processo de cassação do prefeito Júlio Oliveira.
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