Juiz suspende cassação de vereadores de Augustinópolis; Câmara não comenta o caso

O juiz notificou os envolvidos e o também o Ministério Público para ser manifestarem no processo em 10 dias.

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Uma decisão proferida nesta quarta-feira, 24, pelo juiz Jefferson David da 1ª Escrivania Cível da cidade de Augustinópolis, suspendeu a cassação do mandato dos 10 vereadores da cidade que foram afastados dos cargos após operação da Polícia Civil realizada em janeiro deste ano. A Operação Perfídia revelou um esquema de recebimento de propina por parte dos vereadores para que eles aprovassem projetos da prefeitura. 

 

As investigações da polícia apontaram que o esquema movimentava cerca de R$ 40 mil por mês. Os 10 vereadores envolvidos no caso chegaram a ser presos no dia 25 de janeiro deste ano, mas foram soltos dias depois. No dia 18 de junho os atuais vereadores resolveram cassar o mandato dos parlamentares afastados. 

 

Os vereadores que tiveram o mandato cassado recorreram à Justiça alegando impedimento e suspeição dos suplentes para julgá-los, o que seria uma violação aos princípios da imparcialidade e impessoalidade, entre outros pontos. O juiz acatou os argumentos da defesa e alegou que "por óbvio, referidos vereadores suplentes tem interesse direto nas vagas dos denunciados e, além disso, se é certo que o próprio denunciado não poderia participar da Comissão Processante se estivesse no exercício regular do mandato, evidencia-se a impossibilidade da participação do seu suplente direto".

 

O juiz notificou os envolvidos e o também o Ministério Público Estadual para ser manifestarem no processo em 10 dias. Ao T1 Notícias, o Ministério Pùblico afirmou que a decisão ainda não lhe foi encaminhada para vistas por parte da Promotoria de Justiça de Augustinópolis.

 

O que dizem os suplentes

 

Já o atual presidente da Câmara, o vereador Cicero Moutinho (PR), disse que não iria comentar o caso e que aguardava nova decisão. Já o vereador em exercício e presidente da Comissão Processante, Daniel Walisson (PSL), disse que "decisão judicial se acata", mas que aguarda orientações do advogado para saber como proceder. 

 

O atual presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, é o advogado que atua no caso e informou a reportagem que não irá comentar a decisão. 

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