Justiça julga improcedente ação contra deputado Olyntho Neto nas eleições de 2018

Sessão no TRE-TO registrou sete votos a zero; a base foi uma representação do Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação de seu mandato eletivo no caso dos R$ 500 mil apreendidos pela PF

Crédito: Divulgação

Por sete votos a zero (7X0), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) jugou em sessão na noite desta terça-feira, 3, que nas eleições de 2018, o deputado Estadual Olyntho (PSDB),  não praticou nenhum ato ilícito na sua campanha eleitoral. Com essa decisão, não existe mais questionamentos sobre o mandato do parlamentar.

 

O deputado estadual Olyntho Neto foi alvo de uma representação movida em 19 de dezembro de 2018 pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação de seu mandato eletivo.

 

Na representação contra Olyntho Neto, a Procuradoria Eleitoral apontou suposta captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral, citando os R$ 500 mil apreendidos pela Polícia Federal com o advogado Luiz Olinto, irmão do deputado, no dia 1º de outubro, a seis dias da eleição, em uma agência bancária em Araguaína. O irmão do parlamentar estava acompanhado, ainda, de um assessor de Olyntho Neto, utilizando um veículo da Assembleia Legislativa.

 

Os juízes acompanharam o voto do relator Marcelo Cardoso, que entendeu que não houve crime eleitoral, pois os R$ 500 mil não teriam sido utilizados na campanha do parlamentar e por ter sido provado nos autos que o dinheiro tinha origem lícita.

 

Ao ser questionado sobre a decisão, o deputado disse que sempre acreditou na Justiça e em razão disso tinha plenas convicções desse resultado, pois nenhum ato irregular fora cometido por ele ou por qualquer membro da sua família.

 

 

 

 

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