O juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia, através da Justiça Eleitoral de Palmas, anulou a decisão da liminar pedida por Ataídes Oliveira para impugnar a intervenção que a senadora Kátia Abreu realizou para impedi-lo de manter sua candidatura à prefeitura de Palmas. O pedido de tutela de urgência foi recusado na última quarta-feira, 23 de setembro.
De acordo com o documento da Justiça Eleitoral, os requisitos legais não estão presentes para a concessão da tutela de urgência pleiteada.
O juiz Lauro Moreira identificou falta de requisitos, pois para se ter uma tutela de urgência é necessário que fique comprovado o risco de decisão tardia. Sendo assim, o pedido deve ser julgado procedente com urgência ou imediatamente suspenso o efeito de determinado ato ou decisão, para impedir danos graves e irreparáveis.
Ainda conforme o arquivo, a decisão de indeferimento se deu “viabilizando o aprofundamento probatório com a possibilidade de defesa, de modo que a não concessão da tutela de urgência é medida que se impõe”.
Confira a decisão completa da Justiça Eleitoral.
Entenda o caso
A senadora Kátia Abreu decidiu intervir para retirar Ataídes da disputa pela prefeitura de Palmas, alegando que ele havia lançado sua candidatura sem entendimento prévio com o diretório estadual do partido. Ataídes Oliveira comunicou em uma nota encaminhada à impressa no dia 18 de setembro, que recorreria à liminar que o afastou da disputa pela prefeitura da capital.
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