Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 20, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) apresentou dois requerimentos que beneficiam a classe de profissionais mototaxistas do Estado.
Um requerimento destinado ao governador do Estado solicita a efetivação do projeto de lei que dispõe sobre a isenção de ICMS aos profissionais mototaxistas na aquisição de motocicletas. Marcelo Lelis defende que este benefício, atualmente concedido aos taxistas que trabalham como autônomos e a pessoas portadoras de necessidades especiais, também seja garantido aos mototaxistas que atuam em todo o Estado. “O projeto de lei que aqui apresentamos utiliza igualmente os efeitos extrafiscais do imposto para atingir esse justíssimo objetivo que é de beneficiar os mototaxistas que atuam de forma significativa no dia-a-dia do cidadão tocantinense” justificou Lelis.
A outra medida apresentada pelo deputado Marcelo Lelis requer do Governo do Estado o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que autoriza a doação de imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas do Município de Palmas –SINDICICLO, destinado à construção da sede definitiva da categoria. De acordo com Lelis, a medida já foi autorizada pelo governador Siqueira Campos. “Solicitamos que este projeto, já autorizado pelo Governo do Estado, seja enviado com a maior brevidade possível para a apreciação desta Casa. A doação do terreno atende uma reivindicação importante desses profissionais mototaxistas” ressaltou.
Terreno
O imóvel denominado ACSV-SO 121, localizada na avenida LO 27, lote 03, compreende uma área de 144 m². Além de servir para a construção da sede definitiva do sindicato, também terá a finalidade de servir como espaço para capacitação e recepção de profissionais, bem como ponto de apoio aos profissionais dos demais municípios do Estado. (Assessoria)
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