O líder da bancada de sustentação de apoio ao governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão se absteve de votar, na manhã desta terça-feira, 8, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que tratou da verba indenizatória dedicada aos delegados de Polícia Civil, que podem receber até R$ 4 mil para assumir delegacias além de suas jurisdições. Além de Mourão, o também petista Zé Roberto se absteve, mas a matéria foi aprovada pelos demais deputados presentes na votação.
Mourão disse no plenário que “não votarei contra porque reconheço a necessidade desse atendimento, mas irei me abster desse voto em respeito ao povo tocantinense e para poder, amanhã, olhar nos olhos dos nossos delegados e dizer a eles que é muito pouco aqui votar uma verba indenizatória para eles. Nós temos que votar um conjunto de reforma ampla que possa dar garantia aos nossos bravos delegados e delegadas, e condições para eles servirem e protegerem o nosso cidadão e nossa cidadã”, justificou o deputado.
Paulo Mourão ainda destacou a situação financeira pela qual o Estado está passando e a falta de ações efetivas por parte da equipe de apoio do governador. “Em 2012 esse Estado tinha 48% de comprometimento da receita corrente líquida com pessoal, já em 2013 foi pra 51.69%, em 2014 50.87%. Em 2015, pasmem, vamos fechar o ano com 52.86% de comprometimento da receita corrente líquida com pessoal e a todo dia o governo encaminha matéria aumentando salários, aumentando verbas indenizatórias, ações promocionais”, pontuou Mourão.
O deputado ainda falou que “nós temos a Comissão de Finanças e Tributação, inclusive para ser votada matéria de qualquer espécie que possa ser discutida, tem que ter um compromisso, uma tributação do impacto orçamentário e financeiro, essencialmente observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu fico extremamente preocupado, pelo carinho, pela amizade, e o respeito que tenho ao governador Marcelo Miranda, mas é preciso que os planejadores deste Estado possam contribuir mais com o governador, esclarecendo e dando essa transparência da gravidade em que o Estado se encontra”.
O parlamentar ainda disse que a aprovação da verba indenizatória para os delegados é uma medida apenas paliativa, e que o Estado precisa enfrentar os problemas como eles são. “A cada dia se agrava a situação fiscal desse Estado, a cada dia a sociedade se sente mais desprotegida, a cada dia a sociedade se sente menos atendida, se você observar no campo da saúde, a sociedade não se sente atendida, se você olhar os funcionários da saúde ameaçando greve, isso não é do governador Marcelo Miranda, isso vem ao longo de alguns anos”.
“Há pouco dias nós votamos aqui e enquadramos funcionários de curso médio como auditores fiscais, dizendo que aumentaríamos a arrecadação do Estado, não aumentamos um centavo de arrecadação do Tocantins, mas aumentamos os seus salários, aumentamos seus níveis, agora e o amanhã, como será?”, questionou Paulo Mourão.
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