Em relação aos órgãos independentes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Publica) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 traz a previsão de aumento em recursos apenas para o Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo os números da LOA, a previsão de orçamento para o MPE é de R$ 120.706.093 para as despesas do próximo ano. O Órgão na proposta de despesa apresentada reivindica R$ 135.949.173 e apresenta as principais atividades a serem consideradas: a revisão anual dos subsídios de membros e servidores, posse de aprovados em concursos públicos e construção da sede de promotoria de Justiça. No ano de 2012 o orçamento para o MPE foi de R$ 117.984.022.
Assembleia Legislativa
A LOA prevê que a Assembleia Legislativa receba em 2013 R$ 148.728.229. Na proposta de despesas anexada à Lei Orçamentária, a AL propôs o mesmo valor de 2012, corrigido de acordo com a inflação somando R$ 159.252,90 mais R$ 15.590.000, sendo o valor total da proposta de R$174.842.582.90.
No Orçamento de 2013 da AL inclui as seguintes ações: implantação da TV Assembleia Legislativa, pagamento da URV, coordenação e manutenção da Assembleia Itinerante. No ano de 2012 o valor da LOA para a AL foi de R$ 143.546.211.
Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça tem o maior valor previsto na Lei Orçamentária 2013, entre os órgãos independentes, R$ 323.406.779. A proposta anexada ao Projeto de Lei é R$ 373.331.399 e segundo o que foi descrito as principais atividades são despesas com pessoal R$ 303.957.302, custeio 29.141.628 e investimento R$ 19.830.422, entre outros.
Em 2012 o TJ recebeu R$ 332.578.711, deste modo a LOA 2013 prevê uma redução de R$ 9.171. 932.
Defensoria Pública
Na LOA o valor previsto para Defensoria Pública é de R$ 77.022.649. A proposta de despesa apresentada pelo Órgão é de R$ 80.679.961,24. Como principais gastos a Defensoria apresentou os valores com pessoal e encargos sociais R$ 61. 704.015,24, outras despesas correntes R$ 17. 245.946 e despesas de capital R$ 1.730.000.
No ano de 2012 o orçamento previsto para a Defensoria foi de R$ 77.452.765. Para 2012 houve a redução de R$ 430.116 mil.
Tramitação
A Lei Orçamentaria Anual (LOA) foi lida na sessão desta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa e encaminhada à Comissão de Finanças para distribuição. Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Amélio Cayres (PR) arrogou para si a relatoria da matéria. A tramitação da LOA deve levar mais de 20 dias na AL para ser apreciada e votada, já que com a indicação do relator começa a contar o prazo para apresentação de emendas, que é de oito dias. Após este prazo o relator terá mais 15 dias para apresentar o relatório da matéria e somente após a finalização destas etapas a LOA será votada.
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