Menos de 24 horas depois de cassado, prefeito Júlio de Augustinópolis retoma o cargo

O juiz Jefferson Asevedo, de Augustinópolis, concedeu, noite desta sexta-feira, 21, liminar garantindo o retorno do prefeito Júlio Oliveira ao cargo; ele tinha sido afastado pela Câmara na quinta, 20

Cassado pela terceira vez, prefeito Júlio Oliveira retorna ao cargo
Descrição: Cassado pela terceira vez, prefeito Júlio Oliveira retorna ao cargo Crédito: divulgação

O caso da prefeitura de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, virou uma novela sem fim. São capítulos e mais capítulos, com cenas repetitivas na coxia dos tribunais. Veja com que rapidez aconteceu os três últimos episódios: na quarta-feira, 19, o juiz Jefferson Asevedo Ramos concedeu liminar determinando o retorno do prefeito Júlio Oliveira (sem partido). No vai-e-vem na Justiça, o prefeito já foi afastado por três vezes.

 

Na quinta-feira, 20, em menos de 24 horas depois de retornar ao cargo, a Câmara de Vereadores aprova novo afastamento do prefeito; e nesta sexta-feira, 21, no início da noite, o mesmo juiz deferiu o pedido de liminar do advogado do prefeito, Fábio Alcântara, determinando a suspensão dos efeitos de decreto legislativo que havia cassado o mandato de Júlio, novamente.

 

Com a mais recente decisão em véspera de carnaval, quem comemora é o bloco do sem partido. O prefeito retoma o cetro da administração, sem muitas alegorias.

 

O acusado absolvido (Júlio Oliveira) por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo por motivo de ter cometido atos de improbidade administrativa, de acordo com a decisão do juiz Jefferson Asevedo no pedido de Mandado de Segurança cível nº 0002742-91.2020.8.27.2710.

 

“O conteúdo da decisão liminar é importante, porque ele suspende a realização de todo e qualquer ato referente à denúncia do processo 003/2019. Várias acusações do processo n 001/2020 são idênticas ao do 003/2020”, sustentou o advogado ao T1 Notícias na noite de sexta, 21.

 

Nos bastidores há especulações de que a Câmara de Vereadores prepara mais dois processos e cassações do prefeito Júlio Oliveira, para a próxima semana.

 

Explicações jurídicas

 

As explicações do advogado Fábio Alcântara, o decreto legislativo é o instrumento que materializa o afastamento do prefeito. “Essas denúncias dos vereadores suplentes que assumiram o mandato não são propriamente de improbidade administrativa; são acusações de infrações político-administrativas e esses decretos legislativos são apenas um instrumento que materializam o julgamento”, reitera o advogado.

 

Da semana passada para cá, foram apresentados os seguintes decretos legislativos: o 001-2020, que é relativo ao julgamento do processo 004, de 2019. Na quinta, 20, o decreto legislativo 002-2020, relativo ao julgamento do processo 003-2019.

 

Todos esses processos foram julgados em sessão secreta, o que, segundo o advogado defesa do prefeito, é inadmissível em um estado democrático de direito. Os referidos processos  – continua o advogado –  já tinham sido julgados pelos vereadores titulares e estavam todos arquivados. O presidente da Câmara, Cicero Moutinho, desarquivou os processos, anulou os julgamentos e sequer intimou o prefeito do desarquivamento e da anulação.

O nosso ordenamento jurídico determina que se você vai fazer m ato para prejudicar alguém no âmbito administrativo você tem que intimar ele pra se manifestar a respeito dos fatos. A Câmara não fez isso, então os julgamentos são ilegais, relatou Fabio Alcântara.

 

 

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