A Câmara Municipal de Palmas realizará na próxima sexta-feira, 28, juntamente com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), um encontro com os presidentes dos parlamentos dos municípios que recebem os serviços da BRK Ambiental. A reunião está marcada para às 9h, no plenário da Casa Legislativa.
Conforme a Câmara de Palmas, vários vereadores já confirmaram presença, entre os quais, parlamentares de Araguaína, Buriti do Tocantins, Alvorada, Barrolândia e Colméia. O objetivo é debater a qualidade, os subsídios e, principalmente, os valores das tarifas de água e esgoto praticados pela concessionária.
Para o presidente Marilon Barbosa (PSB), a reunião é um importante passo na defesa dos interesses da população. “Como legítimos representantes do povo, temos que assumir o protagonismo desse debate, juntamente com as Casas Legislativas de cada um dos municípios impactados pela alta tarifa cobrada pela concessionária BRK Ambiental. Vamos nos mobilizar, porque juntos somos mais fortes”, enfatizou Barbosa.
CPIs e Decreto
A ideia da reunião veio após o Legislativo de Palmas aprovar o Decreto Legislativo nº 01/2019 que suspendeu os aditivos nº 02 e 03 do contrato da referida empresa.
Segundo os vereadores de Palmas, esses dois aditivos da BRK Ambiental permitiram que os investimentos em obras, sem qualquer relação com o saneamento, fossem incluídos na planilha de custos compartilhada por 47 municípios. Por esse expediente, a concessionária de água e esgoto impôs aumentos à tarifa.
Além do decreto aprovado na Câmara de Palmas, outras ações estão ocorrendo em diversos municípios do Estado para avaliar as tarifas da concessionária de saneamento. As Câmaras de Gurupi, Miracema, Porto Nacional, Taguatinga, e Araguaína já aprovaram comissões parlamentares de inquérito (CPI) (CPI) para investigar o contrato dos municípios com a BRK.
Em Guaraí, o vereador Walter Medeiros (PSD) está propondo o fim da tarifa básica de consumo de água.
Assembleia Legislativa
O deputado estadual Léo Barbosa (SD) já solicitou a realização de uma audiência pública, na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, para debater denúncias de usuários sobre o aumento excessivo na tarifa de abastecimento de água em diversos municípios do Estado do Tocantins.
Na justificativa do pedido consta que foram registradas, através das redes sociais, centenas de denúncias de consumidores dos servidos de água e esgoto, fornecidos pela concessionária BRK Ambiental, alegando que depois que empresa substituiu os hidrômetros, o valor das contas ultrapassou 100% de aumento. Os usuários reclamam que houve comprovação de grande quantidade de ar passando pela tubulação, o que acelera a rotação do hidrômetro.
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