O Senado, a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo já garantiram de R$ 1,377 bilhão ao governo e às prefeituras do Tocantins para ações de enfrentamento ao novo coronavírus no estado. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira,19, pela coordenadora da bancada no Congresso Nacional, senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Do total, R$ 875,1 milhões foram direcionados ao governo estadual e R$ 502,1 milhões às prefeituras (veja detalhamento na tabela no final da matéria, atualizada em 16/06/2020), seja por meio de transferências diretas, seja por suspensão de dívidas.
A maior parte dos recursos se deve ao Projeto de Lei Complementar 39/2020 - aprovado pelo Parlamento e sancionado pelo Executivo - que garantiu repasse de R$ 60 bilhões da União para governadores e prefeitos enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação e reforçarem ações de assistência social durante a pandemia. A cota-parte do governo do Tocantins foi de R$ 352,2 milhões e, das prefeituras, R$ 226 milhões.
A coordenadora da bancada destacou ainda que os senadores e deputados federais do Tocantins já destinaram mais de R$ 200 milhões em forma de emenda parlamentar para estado e prefeituras.
Projetos
Kátia Abreu afirmou que o Parlamento vem trabalhando em políticas públicas importantes no enfrentamento da crise. Nesta semana, o plenário do Senado aprovou relatório de autoria da senadora que remaneja cerca de R$ 1,5 bilhão para ações de assistência social em todo país. “Esse recurso chegará aos CRAS e CREAS e vai garantir que as pessoas vulneráveis, aquelas que mais precisam, tenham acesso, de fato, aos seus direitos”, explicou.
Outros projetos visam amparar o trabalhador e os empresários com o objetivo de preservar empregos, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), relatado por Kátia Abreu no Senado. O programa cria uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões destinada a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com juro máximo igual à taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano, o que dá atualmente 0,3% ao ano.
A fim de continuar atendendo os trabalhadores informais e desempregados, fortemente atingidos pela crise, Kátia Abreu ainda propôs projeto para prorrogar até dezembro de 2020 o auxílio emergencial de R$ 600.
Tabela
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