Na Medida Provisória de Nº 2, de 18 de fevereiro, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) equiparou o salário dos presidentes de fundações e autarquias ao dos secretários municipais. Os órgãos são: Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup Fundação Cultural de Palmas (FCP), Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA), Fundação de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes), Agência Municipal de Turismo (AGTUR), Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp-Palmas), Instituto 20 Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas e Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas).
No elenco de reajustes, a prefeita criou também a Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (AGTEC), sob a forma de autarquia fundacional, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças.
Ainda sobre a nova reestruturação administrativa, conforme a MP Nº2, a prefeita definiu que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais passa a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais. A única extinção de órgão foi a da Subprefeitura da Região Sul do de Palmas. As demais secretarias foram mantidas.
Os bens móveis utilizados pela Subprefeitura da Região Sul do Município de Palmas serão, de acordo com a categoria de classificação, transferidos: à Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários mobiliário em geral, utensílios, equipamentos de processamento de dados e materiais de expediente, e para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, as máquinas pesadas.
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