O texto base da Medida Provisória 665, que faz parte das medidas do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Roussef (PT) e endurece as regras que dão acesso aos direitos trabalhistas como seguro desemprego, abono salarial e seguro-defeso, foi aprovado em votação apertada no Senado na terça-feira, 26, por 39 votos a favor e 32 contra. O senador Ataídes Oliveira (PSDB) foi o único senador tocantinense que votou contra a MP.
“Nós não podemos tirar o direito do trabalhador, isso é um pecado, isso é um crime contra o trabalhador que sai cedo de casa e já paga a maior carga tributária. Agora os direitos adquiridos não pode tirar”, pontuou Ataídes.
O texto da MP 665 segue agora para a sanção da presidente e outra MP entra na pauta de votação do Senado nesta quarta-feira, 27: a MP 664, que trata sobre os benefícios da previdência social, foi o que informou Ataídes, ao lembrar que a bancada de oposição continua votando contra.
CPI do Carf
O Senador defendeu ainda que se as dívidas tributárias tivessem a cobrança efetiva, o ajuste fiscal não precisaria ser feito. Neste sentido, ele informou que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar essas dívidas em análise no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), já tiveram início. “Com esse trabalho que estamos fazendo eu tenho absoluta certeza que não precisaria do governo aumentar impostos”, pontuou.
“Estamos buscando as informações e o compartilhamento das mesmas. Já falamos com o Ministério Público e hoje vamos conversar com os delegados da Polícia Federal para buscar e propor a eles esse trabalho conjunto, buscando as informações”, disse o senador ao ressaltar que a CPI tem um contencioso de R$ 565 bilhões para julgar.
O T1 Notícias tentou falar também com os senadores Donizeti Nogueira (PT) e Vicentinho Alves (PR), mas não teve sucesso.
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