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Relator de processo contra Carlesse vota contra sua inelegibilidade mas propõe multa

A deliberação final ainda depende do voto dos demais seis ministros do TSE que devem votar em plenário virtual até esta quinta-feira, 6
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Descrição: Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e vice-governador Wanderlei Barbosa Tharson Lopes/Governo do Tocantins

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra o pedido do Ministério Público Eleitoral para tornar o governador e o vice inelegíveis. Tarcísio é relator de recursos contra Mauro Carlesse (PSL) e Wanderlei Barbosa (sem partido) no TSE por supostos crimes eleitorais praticados na eleição suplementar de 2018. Contudo, votou para que uma multa no valor de R$162 mil seja aplicada aos gestores.

 

Em resposta ao T1, a Secretaria de Estado da Comunicação informou que o governador  Carlesse e o vice, só irão se pronunciar após o fim do julgamento. A deliberação final ainda depende do voto dos demais seis ministros do TSE que devem votar em plenário virtual até esta quinta-feira, 6.

 

Sobre a multa, o ministro entendeu que a chapa teria se beneficiado politicamente de condutas vedadas durante período eleitoral. Apesar disso, ele considerou que as condutas não foram graves o suficiente para justificar tornar os dois inelegíveis.


“É inviável certificar o abuso de poder, pois também aqui não se comprovou que Mauro Carlesse, utilizando-se de sua condição funcional, agiu em benefício eleitoral próprio, de modo a embaraçar a eleição suplementar", destacou o ministro.


Entenda

 

O Ministério Público Eleitoral moveu ainda em 2018 processos contra Carlesse e Wanderlei. Na época o pedido era para que o governador e o vice perdessem os cargos, mas como o mandato terminou antes da questão ser decidida, o pedido do MP passou a ser pela inelegibilidade.


Conforme as denúncias, Carlesse teria utilizado recursos públicos para fazer promoção pessoal, publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral e exonerado cerca de dois mil funcionários públicos temporários, sem justa causa, no período em que a legislação não permitia. 

 

O governador também é acusado de autorizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e realização de obras com recursos federais nos municípios com objetivo de obter vantagem política.