O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2020 deve entrar na pauta da Câmara de Vereadores de Palmas para ser votado em plenário nesta semana. Os dois projetos que estavam trancando a pauta, impedindo a votação da LDO, foram aprovados nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, e seguem para votação em plenário nesta quarta, 11. São eles: o que institui a Junta Administrativa de Defesa da Autuação e a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI) e o outro que institui o Programa de Assistência às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica.
Depois de votar esses dois projetos, o presidente da Casa de Leis, Marilon Barbosa (PSB) deve colocar a LDO em votação, o que deve ocorrer em turno único.
Os vereadores membros da Comissão de Finanças aprovaram o relatório final da LDO 2020, nesta segunda-feira, 9, com seis emendas: uma redacional, uma modificativa, uma emenda aditiva, além de três substitutivas e não houve emendas individuais.
O documento foi construído a partir de uma ampla discussão conduzida pela Comissão e com a participação de diversos órgão municipais, entidades classistas e outros representantes da sociedade como presidentes de associações de bairros. “Esse relatório aprovado é fruto de uma ampla discussão e inovação que a Câmara de Palmas fez, inovando em seu papel de fiscalizar e legislar. É um modelo que será aperfeiçoado daqui pra frente, visto que o orçamento desse ano foi muito mais participativo e democrático”, pontuou o relator da LDO, Milton Neris (Progressistas).
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