A Prefeitura de Palmas sancionou, na última sexta-feira, 19, Lei nº 2.497/19 que determina o passe gratuito para idosos maiores de 60 anos. A lei, de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT), passou a valer a partir da data de sua publicação, tem importante papel social já que favorece a inserção do idoso na sociedade na medida que torna possível seu deslocamento.
Para fazer jus ao benefício, o maior de 60 anos interessado deve apenas providenciar o seu Cartão do Idoso que pode ser emitido no Resolve Palmas. Para esta finalidade, o Resolve Palmas exige apenas a apresentação do RG original e a cópia do mesmo, bem como do comprovante de residência.
Para a superintendente de Trânsito e Transportes do município, Valéria Oliveira, a medida é socialmente benéfica. “Nós sabemos que muitas vezes o idoso, que é a pessoa que já contribuiu muito com a sociedade, acaba ficando isolado em casa por conta dos gastos com a locomoção, essa lei visa diminuir esse isolamento e ainda facilitar acesso do idoso a situações rotineiras como consultas e compra de medicação ou mesmo a atividades de lazer, proporcionando assim maior qualidade de vida para essa parcela da população”, afirma.
Legislação
A Constituição Federal diz em alguns pontos que, idoso é toda pessoa acima de 65 anos. No Estatuto do Idoso, por sua vez, a idade mencionada é de 60 anos, neste caso, geralmente leva-se em consideração o que diz o Estatuto do Idoso por se tratar de um documento mais específico sobre a temática e assim resolveu o município de Palmas.
A alteração na legislação municipal que mudou a gratuidade da passagem no transporte público de maiores de 65 para maiores de 60 anos de idade. E, desta forma, além de crianças menores de sete anos, agora também idosos maiores de 60 podem usufruir do transporte gratuito nas linhas de ônibus da cidade.
Assentos preferenciais
A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) tem reforçado ainda que, para que o convívio dentro do transporte público seja harmonioso, a população deve respeitar os assentos preferenciais para idosos.
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