A prestação de contas das despesas do exercício de 2006 da Assembleia Legislativa do Tocantins foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao gestor responsável à época, deputado César Halum, foi imputado o débito no valor de cerca de R$ 230 mil. A prestação de contas da Assembleia Legislativa é apresentada ao Tribunal de Contas através da Diretoria Geral da Casa.
Ao T1 o deputado federal César Halum informou que sua gestão na presidência da AL, foi pioneira em exigir na chefia de seu controle interno, um auditor do Tribunal de Contas do Estado. “Daí nossa segurança de que sempre agimos dentro da regularidade e da impessoalidade”, destacou o deputado.
De acordo com Halum, se a comissão julgadora do TCE analisou como irregular a prestação, ela certamente dará a oportunidade para que a Assembleia Legislativa possa fornecer mais informações e documentos, que poderão ser novamente revisados pelo pleno, através de recurso. “Não fui notificado da abertura de nenhum processo, e sim a Assembleia, entretanto nossos advogados estão preparados e à disposição para fazer uma sustentação oral com as informações que obtiverem”.
O deputado destaca ainda que em sua gestão todos os processos obedeceram à legalidade, comprovados ainda em 2006 pelo exame antecipado do controle interno da AL e por sua assessoria jurídica. “Espero assim, que o pleno do TCE, com os novos documentos obtidos, possa o mais rápido possível reconsiderar a decisão”, finaliza.
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