A bancada federal do Tocantins informou, através de nota divulgada nesta quarta-feira, 28, que teve êxito na representação apresentada no TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou parcialmente as pedidos dos deputados e senadores do Estado a respeito do edital de leião da BR-153.
O acórdão foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo, recomenda que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) adotem as medidas necessárias durante a execução contratual da concessão da BR-153 para utilizar o saldo de recursos vinculados de modo a priorizar, quando da revisão quinquenal, a antecipação de obrigações de investimentos prioritários no Estado do Tocantins.
Na prática, a recomendação é para que os valores a serem obtidos com a outorga (ágio) do leilão de concessão da BR-153 entre Aliança (TO) e Anápolis (GO) sejam investidos integralmente no Tocantins. A bancada aguarda a publicação da íntegra do acordão para estudar se serão necessárias outras medidas.
O leilão está previsto para esta quinta-feira, 29, na Bolsa de Valores de São Paulo. "A bancada estará atenta ao certame e espera que o valor da outorga seja suficiente para que o Tocantins tenha com celeridades as obras de duplicação", informou a bancada em nota.
"A bancada seguirá defendendo os direitos do Tocantins e, caso a outorga não contemple o Estado, poderá buscar outros meios de garantir um equilíbrio nos investimentos no trecho da rodovia", finalizaram os parlamentares.
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