O processo de impeachment contra o prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Moreira (PRB), que seria julgado nesta quarta-feira, 23, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, foi suspenso após decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). E a defesa de Nelsinho, como é conhecido o prefeito, ingressou com um Mandado de Segurança pedindo o cancelamento do julgamento. O processo de cassação do mandato do prefeito fica suspenso até que seja julgado o mérito da ação, na Comarca de Cristalândia.
Nesta terça, 22, o juiz da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia, Wellington Magalhães, já havia apreciado recurso do prefeito e entendeu que quem deveria decidir o pedido é o Tribunal de Justiça.
A assessoria de Nelsinho informou que uma decisão do TJTO, de setembro deste ano, já declarou a sessão marcada pela Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão para julgar Nelsinho Moreira como arbitrária e precipitada "já que a mesma deve aguardar os julgamentos de eventuais recursos perante o TJ-TO e de decisão de mérito pelo juiz da Comarca de Cristalândia”. Neste sentido, a defesa o prefeito destacou que foi concedida medida liminar suspendendo a decisão administrativa da Câmara até julgamentos dos recursos perante o TJTO e de nova decisão de mérito pelo juiz da Comarca de Cristalândia.
Entenda o caso
Em outubro de 2018, a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão deu início ao processo de cassação do mandato de Nelsinho. Uma Audiência Pública, conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Luiz Edvaldo Coelho (PTN), com cerca de 200 moradores do município tratou do afastamento do prefeito, tendo como pano de fundo supostas irregularidades cometidas por Nelsinho, como gastos mensais de R$ 60 mil com serviços advocatícios, alvo de determinação judicial para que a Prefeitura crie uma Procuradoria Geral em um ano; a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) referente ao gasto de R$ 360 mil com contabilidade; além de suposto gasto superior a R$ 200 mil do Fundo Municipal da Educação com comidas e salgadinhos entre maio e outubro de 2018.
Na ocasião, os oito vereadores presentes na Audiência Pública votaram pela criação de uma Comissão de Investigação (CI) para apurar as supostas irregularidades.
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